Comissão aprova direito de cooperativa fazer opção política
02/12/2009 - 17:28
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou nesta quarta-feira a definição de que a neutralidade política - prevista na Lei da Política Nacional do Cooperativismo (Lei 5764/71) - só se aplica à composição do quadro cooperativo, não impedindo que cooperativa faça opções políticas visando assegurar a sua representação e a defesa dos seus fins.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Laurez Moreira (PSB-TO) para o Projeto de Lei 3726/08, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP). O relator explicou que a proposta original apenas suprimia a expressão neutralidade política da lei.
Pluralidade
No entanto, Laurez Moreira argumentou que a pura e simples supressão da expressão não seria adequada. “A nosso ver, sua presença no texto é necessária para assegurar que a representação do sistema cooperativista nacional seja pautada pela pluralidade política, não exercendo qualquer tipo de discriminação racial, social, religiosa ou política, no sentido de sua composição”, disse.
Moreira informou que o próprio autor apresentou emenda sanando o problema, acrescentando um parágrafo ao texto da lei, explicando que a neutralidade não diz respeito ao direito da cooperativa de fazer as opções políticas necessárias para assegurar a sua representação e a defesa de seus fins.
Tramitação
A proposta, conclusiva, segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Vania Alves
Edição - Newton Araújo
