PL 3724/2008
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
15/07/2008
Ementa
Dispõe sobre os valores da Gratificação Temporária para o Magistério Superior - GTMS, devida aos titulares dos cargos integrantes da Carreira do Magistério Superior de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, lotados ou em exercício nas Instituições Federais de Ensino Superior, vinculadas ao Ministério da Educação ou ao Ministério da Defesa.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
17/03/2023 | Decisão da Presidência de 17/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/08/2008) | 11/08/2008 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/04/2013) | 05/04/2013 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018) | 14/06/2018 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 20/09/2019) | 20/09/2019 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/05/2021) | 26/05/2021 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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23/03/2023 |
Administração e Serviço Público ( CASP )
Recebimento pela CASP. |
17/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 17/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". |
01/09/2021 |
Educação ( CE )
Aprovado o Parecer. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Educação (CE) |
01/09/2021
- Aprovado o Parecer.
01/09/2021 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
15/07/2008 |
Plenário ( PLEN )
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17/07/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/07/2008 |
SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )
|
06/08/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/08/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
07/08/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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08/08/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
27/08/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
07/11/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
03/04/2013 |
Educação ( CE )
|
04/04/2013 |
Educação ( CE )
|
18/04/2013 |
Educação ( CE )
|
13/06/2018 |
Educação ( CE )
|
03/07/2018 |
Educação ( CE )
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30/01/2019 |
Educação ( CE )
|
18/09/2019 |
Educação ( CE )
|
19/09/2019 |
Educação ( CE )
|
02/10/2019 |
Educação ( CE )
|
10/03/2021 |
Educação ( CE )
|
24/03/2021 |
Educação ( CE )
|
25/03/2021 |
Educação ( CE )
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21/05/2021 |
Educação ( CE )
|
25/05/2021 |
Educação ( CE )
|
09/06/2021 |
Educação ( CE )
|
16/06/2021 |
Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
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21/06/2021 |
Educação ( CE )
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19/08/2021 |
Educação ( CE )
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01/09/2021 |
Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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02/09/2021 |
Educação ( CE )
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02/09/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/09/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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03/09/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/03/2023 |
Trabalho ( CTRAB )
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23/03/2023 |
Administração e Serviço Público ( CASP )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 01/09/2021 - 09h00
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 25/08/2021 - 09h00
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 16/06/2021 - 09h00
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)