Relator diz que texto não deixa dúvidas sobre paridade

15/07/2008 - 17:14  

O deputado Magela (PT-DF) terminou de apresentar as mudanças em seu projeto de lei de conversão para a Medida Provisória 431/08, que reajusta os salários de cerca de 1,4 milhão de servidores, integrantes de 16 carreiras e categorias do funcionalismo público federal (800 mil servidores) e das Forças Armadas (600 mil).

Segundo o relator, um dos itens mais polêmicos da MP, a aplicação do índice de reajuste do INSS para as aposentadorias e pensões de servidores públicos, recebeu uma redação "para não deixar dúvidas" em relação à paridade dos servidores que se aposentaram com esse direito garantido pela Constituição ou pela legislação.

Novas frentes de discussão
Em relação a várias outras reivindicações, Magela destacou que todas foram analisadas, mas que não pôde acatar muitas delas por aumentarem despesas ou por serem de iniciativa exclusiva do presidente da República. "O esforço de discussão não foi em vão, pois novas frentes de discussão com o Poder Executivo foram abertas", afirmou.

Entre os casos citados estão: a remuneração similar dos fiscais agropecuários e dos técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); antecipação de vigência de tabela de vencimentos da Polícia Rodoviária Federal; contratos temporários; e forma de aplicação da gratificação dos servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Magela explicou que as reivindicações serão analisadas novamente pelo Poder Executivo em uma mesa de negociações ou implantadas posteriormente à transformação da MP em lei.

Mudanças concretas
O relator citou duas outras mudanças significativas na MP. Uma delas permite a transposição de professores de ex-territórios para o ensino básico, técnico e tecnológico federais, pois essas carreiras estavam em tabelas distintas.

Ele acatou ainda o reajuste na gratificação temporária do magistério superior constante do Projeto de Lei 3724/08, do Poder Executivo, incorporando-o a um dos anexos da MP.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Marcos Rossi

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