Plenário ( PLEN )

• Apresentação do PL 3674/2008, do Poder Executivo, que "cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências." Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 05/07/2008 a 01/09/2008. Sobresta a pauta a partir de: 02/09/2008.
• Às Comissões de
  Trabalho, de Administração e Serviço Público;
  Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD);
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF Inteiro teor
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Á CTASP, CFT e CCJC o Memorando nº 190/08 - COPER informando sobre emendamento prévio. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/07/08 PÁG 31375 COL 01. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pela CFT.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Designado Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF)

Mesa Diretora ( MESA )

• Encerrado o prazo para emendamento em plenário, foram apresentadas 29 (vinte e nove) emendas à matéria.

Plenário ( PLEN )

• Ato da Presidência: prorrogação do prazo de emendamento em plenário (7 dias a partir de 05/08/2008).

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À publicação - letra A - Emendas de Plenário.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Parecer do Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas de Plenário. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 435/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 435/08, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À publicação - avulso letra B - parecer da CTASP. Pendente de parecer da CFT e CCJC.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Fernando Coruja e Efraim Filho, ressalvado o destaque. Em votação o destaque foi rejeitado.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À publicação - Avulso Letra C - pendente de parecer da CFT.

Plenário ( PLEN ) - 20:05 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 436-A/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 15:00).
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 439/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n° 3240, de 2008, pelo Deputado Henrique Fontana(PT-RS) e outros, que requerem urgência para apreciação do PL 3674/2008.
• Aprovado requerimento n. 3240/2008 do Sr. Henrique Fontana que requer urgência para apreciação do PL 3674/2008.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3240/2008 => PL 3674/2008.

Mesa Diretora ( MESA )

• Desapacho aposto à MSC 804/08: "Lida na sessão extraordinária do dia 15/10/08. Publique-se."

Plenário ( PLEN ) - 12:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:00)
• Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
• Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
• Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Emanuel Fernandes, na qualidade de Líder do PSDB, e pelo Dep. Dr. Ubiali, na qualidade de Líder do Bloco PSB, PDT, PCdoB, PMN, PRB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; Não: 265; Abstenção: 1; Total: 268.  Votação
• Prejudicado o Requerimento do Dep. Roberto Magalhães, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
• Prejudicado o Requerimento do Dep. José Anibal, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste e das Emendas de Plenário de nºs 1 a 29 e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda de Plenário nº 28 e pela aprovação parcial das de nºs 3 e 20, na forma do Substitutivo apresentado, e pela rejeição das de nºs 1, 2, 4 a 19, 21 a 27 e 29. Inteiro teor
• Votação do Requerimento do Dep. José Aníbal, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
• Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG).
• Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, pelo Dep. Dr. Ubiali, na qualidade de Líder do Bloco PSB, PDT, PCdoB, PMN, PRB, e pelo Dep. José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; Não: 266; Abstenção: 1; Total: 270.  Votação
• Adiada a discussão em face do encerramento da sessão (PL 3.674-D/08).

Plenário ( PLEN ) - 17:40 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
• Votação do Requerimento do Dep. Roberto Magalhães, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
• Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
• Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ) e pelo Dep. Benedito de Lira, na qualidade de Líder do PP, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; Não: 254; Abstenção: 0; Total: 257.  Votação
• Prejudicado o Requerimento do Dep. Roberto Magalhães, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
• Votação do Requerimento do Dep José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita discussão por grupo de artigos.
• Encaminhou a Votação o Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, solicitando que a discussão seja feita por partes ou grupo de artigos.
• Encaminhou a Votação o Dep. José Genoíno (PT-SP).
• Rejeitado o Requerimento.
• Prejudicado o Requerimento do Dep. Roberto Magalhães, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a discussão seja feita por grupo de artigos.
• Discutiram a Matéria: Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP), Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).
• Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
• Encaminhou a Votação o Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
• Aprovado o Requerimento.
• Encerrada a discussão.
• O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de n°s. 30 a 41.
• Designado Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), para proferir o parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário n° 31, e pela rejeição das de n°s 30 e 32 a 41. Inteiro teor
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs. 30 a 41. Inteiro teor
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de n°s 30 a 41. Inteiro teor
• Votação do Requerimento do Dep. José Anibal, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
• Encaminharam a Votação: Dep. Maurício Rands (PT-PE) e Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP).
• Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, pelo Dep. Emanuel Fernandes, na qualidade de Líder do PSDB, e pelo Dep. José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 1; Não: 258; Abstenção: 0; Total: 259.  Votação
• Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Roberto Magalhães, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
• Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Roberto Magalhães, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a votação seja feita artigo por artigo.
• Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, solicitando que a votação do Projeto seja feita pelo processo nominal.
• Votação em turno único.
• Votação do Requerimento (Destaque de Bancada) do DEM que solicita preferência para votação da Emenda de Plenário nº 32.
• Encaminhou a Votação o Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
• Rejeitado o Destaque de Preferência.
• Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os Destaques. Sim: 291; Não: 78; Abstenção: 4; Total: 373.
• Prejudicada a proposição inicial e as Emendas de Plenário de nºs 1 a 29, ressalvados os destaques.
• Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 30 e 32 a 41, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
• Rejeitada a Emenda de Plenário nº 31, com pareceres divergentes.
• Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes (PL 3.674-E/08).
  DCD de 30/10/08 PÁG 48129 COL 02. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer às Emendas de Plenario, PEP 1 CFT, pelo Dep. Pedro Eugênio Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À publicação Letra E. Pareceres da CTASP, CFT e CCJC - DCD 30/10/08 PÁG 48345 COL 01. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À publicação avulso - Letra E. Pareceres da CTASP, CFT e CCJC às Emendas de Plenário de nºs 30 a 41.

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício n° 568/08/PS-GSE.

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 11887/2008. DOU 26 12 08 PAG 01 COL 01.