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Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes (PL 3.674-E/08). DCD de 30/10/08 PÁG 48129 COL 02.

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 31, com pareceres divergentes.

Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 30 e 32 a 41, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.

Prejudicada a proposição inicial e as Emendas de Plenário de nºs 1 a 29, ressalvados os destaques.

Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os Destaques. Sim: 291; Não: 78; Abstenção: 4; Total: 373.

Rejeitado o Destaque de Preferência.

Encaminhou a Votação o Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).

Votação do Requerimento (Destaque de Bancada) do DEM que solicita preferência para votação da Emenda de Plenário nº 32.

Votação em turno único.

Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, solicitando que a votação do Projeto seja feita pelo processo nominal.

Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Roberto Magalhães, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a votação seja feita artigo por artigo.

Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Roberto Magalhães, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 1; Não: 258; Abstenção: 0; Total: 259.

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, pelo Dep. Emanuel Fernandes, na qualidade de Líder do PSDB, e pelo Dep. José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Encaminharam a Votação: Dep. Maurício Rands (PT-PE) e Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP).

Votação do Requerimento do Dep. José Anibal, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de n°s 30 a 41.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs. 30 a 41.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário n° 31, e pela rejeição das de n°s 30 e 32 a 41.

Designado Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), para proferir o parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de n°s. 30 a 41.

Encerrada a discussão.

Aprovado o Requerimento.

Encaminhou a Votação o Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).

Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

Discutiram a Matéria: Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP), Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).

Prejudicado o Requerimento do Dep. Roberto Magalhães, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a discussão seja feita por grupo de artigos.

Rejeitado o Requerimento.

Encaminhou a Votação o Dep. José Genoíno (PT-SP).

Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, solicitando que a discussão seja feita por partes ou grupo de artigos.

Rejeitado o Requerimento.

Encaminhou a Votação o Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ).

Votação do Requerimento do Dep José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita discussão por grupo de artigos.

Prejudicado o Requerimento do Dep. Roberto Magalhães, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; Não: 254; Abstenção: 0; Total: 257.

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ) e pelo Dep. Benedito de Lira, na qualidade de Líder do PP, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).

Votação do Requerimento do Dep. Roberto Magalhães, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.

Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.

Discussão em turno único.