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PL 3614/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
24/06/2008

Ementa
Dispõe sobre a publicação das informações contábeis das empresas públicas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/07/2008 Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD de 19/09/09 PÁG 51485 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/06/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Rodovalho (DEM-DF). Inteiro teor
02/07/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
    Trabalho, de Administração e Serviço Público e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
07/07/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/07/08 PÁG 31497 COL 01. Inteiro teor
07/07/2008

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC.
06/08/2008

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Osório Adriano (DEM-DF)
08/08/2008

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/08/2008)
27/08/2008

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
16/09/2008

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Osório Adriano Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Osório Adriano (DEM-DF), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda 1/2008 apresentada ao projeto. Inteiro teor
05/11/2008

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Dr. Ubiali.
11/11/2008

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Prazo de Vista Encerrado
26/11/2008

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP) e Dep. Osório Adriano (DEM-DF).
  • Rejeitado o Parecer
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)
  • Parecer Vencedor, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela rejeição deste, e da Emenda 1/2008 da CDEIC. Inteiro teor
  • Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Dr. Ubiali contra os votos dos Deputados Osório Adriano e Guilherme Campos. O parecer do Relator, Dep. Osório Adriano, passou a constituir Voto em Separado.
09/02/2009

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 164/2009-CDEIC.
10/02/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
10/02/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
11/02/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 12/02/09, PÁG 3766 COL 02, Letra A. Inteiro teor
30/04/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)
04/05/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/05/2009)
13/05/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/06/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Efraim Filho Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela rejeição deste e da emenda apresentada na CDEIC. Inteiro teor
26/08/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
01/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
04/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 05 09 09 PAG 47710 COL 01, Letra B. Inteiro teor
08/09/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/09/2009).
17/09/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
18/09/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
    DCD de 19/09/09 PÁG 51485 COL 01. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 26/08/2009 - 10h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/08/2009 - 10h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 15/07/2009 - 10h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária