PL 3508/2008
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Cleber Verde - PRB/MA
Apresentação
04/06/2008
Ementa
Determina que o produtor rural plante um hectare de lavouras alimentares para cada hectare que cultivar com lavouras destinadas à produção de biodiesel.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
06/06/2008 | Às Comissões de Minas e Energia; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/06/2008) | 27/06/2008 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/07/2009) | 17/07/2009 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
18/11/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). DCD de 19/11/09 PAG 65182 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
04/06/2008 |
Plenário ( PLEN )
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06/06/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/06/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/06/2008 |
Minas e Energia ( CME )
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25/06/2008 |
Minas e Energia ( CME )
|
26/06/2008 |
Minas e Energia ( CME )
|
09/07/2008 |
Minas e Energia ( CME )
|
11/12/2008 |
Minas e Energia ( CME )
|
17/12/2008 |
Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/02/2009 |
Minas e Energia ( CME )
|
01/04/2009 |
Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/06/2009 |
Minas e Energia ( CME )
|
08/07/2009 |
Minas e Energia ( CME )
|
08/07/2009 |
Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
10/07/2009 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
10/07/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/07/2009 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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16/07/2009 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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04/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/08/2009 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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15/10/2009 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
28/10/2009 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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29/10/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/11/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/11/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/11/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/11/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/12/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 28/10/2009 - 10h00
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Reunião Deliberativa Ordinária
- 08/07/2009 - 10h00
Comissão de Minas e Energia
Reunião Deliberativa Ordinária
- 01/07/2009 - 10h00
Comissão de Minas e Energia
Reunião Deliberativa Ordinária