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Comissão de Minas e Energia Reunião Deliberativa Ordinária - 08/07/2009

Detalhes

Local:
Plenário 14 do Anexo II
Início:
08/07/2009 às 10h39
Término:
08/07/2009 às 11h07
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • REQ 425/2009 - requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do Requerimento nº 420/2009, de autoria do Deputado Paulo Abi-Ackel.

    • Autor: Nelson Bornier (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Requerimento.
  • REQ 426/2009 - requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do Requerimento nº 422/2009, de autoria do Deputado Bernardo Ariston.

    • Autor: Vitor Penido (DEM-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento, contra os votos dos Deputados Arnaldo Vianna, Bernardo Ariston e João Oliveira.
  • REQ 421/2009 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 5.335/2009, com a presença de representantes do Ministério do Transporte, da Aneel e do DNIT.

    • Autor: João Oliveira (DEM-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Requerimento, acatada a sugestão do Autor de se incluir no rol de convidados o Senador Eliseu Rezende, Autor do Projeto, e representantes da Agência Nacional de Transportes Aquaviários e da Agência Nacional de Águas - ANA.
  • REQ 424/2009 - Requer Audiência Pública para debater a politica de concessão para exploração dos recursos minerais.

    • Autor: Fernando Ferro (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Requerimento, que foi subscrito pelo Deputado Luiz Alberto.
  • PDC 1477/2009 - Aprova o texto do Ajuste Complementar, por Troca de Notas, do Acordo sobre Cooperação Financeira entre o Brasil e a República Federal da Alemanha sobre o Projeto "Programa de Construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas/Eletrobrás", celebrado em Brasília, em 13 de agosto de 2008.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Carlos Alberto Canuto (PMDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5120/2005 - Regulamenta o art. 19 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para disciplinar a venda ou troca de botijões de Gás Liquefeito de Petróleo para uso doméstico.

    • Autor: José Carlos Machado (PFL-SE)
    • Relator: Carlos Alberto Canuto (PMDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Devolvido ao Relator para complementação do parecer, em razão da apensação do Projeto de Lei nº 5.443/2009.
  • PL 6979/2002 - Regulamenta a cobrança pelo uso dos recursos hídricos no Brasil, instituida pela Lei Federal nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 e fixada para o uso da geração hidroelétrica pela Lei Federal nº 9.984, de 17 de julho de 2000.

    • Autor: Paulo Magalhães (PFL-BA)
    • Relatora: Rose de Freitas (PMDB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Devolvido à Relatora para reexame da matéria.
  • PL 3508/2008 - Determina que o produtor rural plante um hectare de lavouras alimentares para cada hectare que cultivar com lavouras destinadas à produção de biodiesel.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
    • Relator: Luiz Alberto (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 6

  • REQ 420/2009 - Requer informações ao Senhor Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, acerca da metodologia das revisões tarifárias das concessionárias distribuidoras de energia elétrica, bem como os índices a elas aplicados.

    • Autores: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) , Cândido Vaccarezza (PT-SP) , Fernando Coruja (PPS-SC) , Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) , José Aníbal (PSDB-SP) , Ronaldo Caiado (DEM-GO)
  • REQ 422/2009 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o projeto de implantação do Mineroduto Minas-Rio e do Complexo Porto do Açu, em São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro.

    • Autor: Bernardo Ariston (PMDB-RJ)
  • PL 1630/1999 - Isenta de pagamento de tarifa de água e esgoto das companhias públicas de saneamento e/ou empresas concessionárias, os usuários de baixa renda.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Fernando Diniz (PMDB-MG)
  • PL 3986/2008 - Altera dispositivos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para promover a geração e o consumo de energia de fontes renováveis.

    • Autor: do Senado Federal - Renato Casagrande(PSB-ES)
    • Relator: Marcio Junqueira ()
  • PL 2184/2007 - Institui taxas de autorização, registro e fiscalização relativas às atividades integrantes da indústria do petróleo e as atividades integrantes do abastecimento nacional de combustíveis.

    • Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
    • Relator: Eduardo Valverde (PT-RO)
  • PL 4127/2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de levantamento prévio geológico para o gravame ou utilização de áreas de que trata o inciso III do § 1º do art. 91, inciso III do § 1º do art. 225 e o art. 231, da Constituição Federal, e dá outras providências.

    • Autor: Marcelo Ortiz (PV-SP)
    • Relator: Simão Sessim (PP-RJ)