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PL 3336/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
28/04/2008

Ementa
Altera a Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005, para incentivar a produção de biocombustível para o consumo do próprio produtor rural e de associados de cooperativas agropecuárias.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/05/2008 Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/04/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS). Inteiro teor
07/05/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
    Minas e Energia;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
08/05/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/05/08 PÁG 19858 COL 02 Inteiro teor
12/05/2008

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR.
29/05/2008

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Homero Pereira (PR-MT)
30/05/2008

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/06/2008)
24/06/2008

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/07/2008

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Homero Pereira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Homero Pereira (PR-MT), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
09/07/2008

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Setim (DEM-PR)
26/08/2008

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CAPADR, pelo Dep. Luiz Carlos Setim Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Setim (DEM-PR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
27/08/2008

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 28/08/2008)
10/10/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Prorrogação de prazo até 14/10/2008.
14/10/2008

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
29/10/2008

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
05/11/2008

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
05/11/2008

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
05/11/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
06/11/2008

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Ernandes Amorim (PTB-RO)
07/11/2008

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/11/2008)
13/11/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD 14 11 09 PAG 51878 COL 01, Letra A. Inteiro teor
27/11/2008

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/03/2009

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CME, pelo Dep. Ernandes Amorim Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ernandes Amorim (PTB-RO), pela aprovação, na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemenda. Inteiro teor
01/04/2009

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
03/04/2009

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 53/2009-CME.
03/04/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
03/04/2009

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
08/04/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 09/04/09, PÁG 12577 COL 01, Letra B. Inteiro teor
14/04/2009

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)
15/04/2009

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/04/2009)
29/04/2009

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/04/2010

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que: "Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Rocha Loures (pendente de análise)". Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Rodrigo Rocha Loures, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Subemenda da Comissão de Minas e Energia; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo da CAPADR e da Subemenda da CME. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
22/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQ 480/2011, pelo Dep. Luis Carlos Heinze, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
24/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-480/2011. Inteiro teor
11/04/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG)
13/04/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2011)
27/04/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/09/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
22/09/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Reinhold Stephanes (PMDB-PR)
15/12/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Reinhold Stephanes, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, na forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural com a Subemenda da Comissão de Minas e Energia; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo da CAPADR, com a Subemenda da CME. Inteiro teor
12/12/2012

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Afonso Florence.
17/12/2012

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução de Vista (Dep. Afonso Florence).
02/04/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS)
20/12/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL n. 3.336/2008, na forma do Substitutivo, com subemenda, da Comissão de Agricultura, Pecuáia, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e na Comissão de Minas e Energia; e, no mérito, pela aprovação do PL n. 3336/2008, na forma do Substitutivo, com Subemenda, citados. Inteiro teor
11/03/2014

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Giovani Cherini para atualizar a legislação orçamentária.
20/05/2014

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Giovani Cherini, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, na forma do Substitutivo da Comissão da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Submenda da Comissão de Minas e Energia; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo da CAPADR e da Submenda da CME. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
02/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQ 9/2015, pelo Dep. Luis Carlos Heinze, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
04/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-9/2015. Inteiro teor
30/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-9/2015. Inteiro teor
14/04/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Giovani Cherini, para atualização da legislação orçamentária.
02/07/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CFT, pelo Dep. Giovani Cherini Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Giovani Cherini, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, na forma do Substitutivo da Comissão da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e da submenda da Comissão de Minas e Energia (CME); e, no mérito, pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo da CAPADR e da submenda da CME. Inteiro teor
08/07/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. Inteiro teor
24/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:15 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
08/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer lido pelo Deputado Evair de Melo
  • Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
03/12/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a pedido do Deputado Pepe Vargas.
09/06/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)
26/04/2018

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CFT, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 3336/200 e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, com a subemenda apresentada pela Comissão de Minas e Energia - CME; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei 3336/2008 na forma do Substitutivo da CAPADR, com a subemenda apresentada pela CME. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
01/11/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução à CCP
Sessões e Reuniões
  • 15/12/2015 - 15h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/12/2015 - 15h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/12/2015 - 12h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária