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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Reunião Deliberativa Extraordinária - 29/10/2008

Detalhes

Local:
Plenário 6 do Aenxo II
Início:
29/10/2008 às 09h55
Término:
29/10/2008 às 12h21
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 10

  • REQ 316/2008 - Requer que seja realizada uma Audiência Pública, para conhecer a experiência sobre a implantação nas micro-bacias, de práticas conservacionistas, com recursos a fundo perdido, pagos pela prefeitura e ainda indenizando os produtores das áreas retiradas do processo produtivo, para comporem as áreas de preservação ambiental apresentadas pela rede Globo, no programa "Globo Rural de domingo, 12 / outubro / 2008. Convidar ainda o Ministro da Agricultura - Reinhold Stephanes, Ministro do Meio Ambiente - Carlos Minc Baumfeld e Ministro do Desenvolvimento Agrário - Guilherme Cassel, Secretário de Agricultura, Secretário de Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais, Prefeito da cidade de Extrema - MG, Sebastião Antônio Camargo, e o Presidente da Câmara.

    • Autor: Paulo Piau (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a inclusão da Agência Nacional de Águas - ANA.
  • PDC 616/2008 - Susta a aplicação do art. 3º, inciso IX, alínea "a", da Resolução nº 303, de 20 de março de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama.

    • Autor: Fernando Chucre (PSDB-SP)
    • Relator: Cláudio Diaz (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Beto Faro.
  • PL 3649/2008 - Tipifica a conduta do uso excessivo de agrotóxicos em produtos agrícolas.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Edson Duarte (PV-BA)
    • Relator: Dilceu Sperafico (PP-PR)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2447/2007 - Institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e seus instrumentos; prevê a criação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação; e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6728/2006 - Acresce dispositivos à Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, dispondo sobre a reforma agrária em terras públicas localizadas na faixa de fronteira.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Anselmo de Jesus, Adão Pretto e Domingos Dutra.
  • PL 713/1999 - Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que "dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências".

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Anselmo de Jesus, Adão Pretto e Domingos Dutra.
  • PL 373/2007 - Altera a Lei nº 8.213, de 1991, que dispõe sobre o plano de benefícios da Previdência social e dá outras providências e a Lei nº 8.212, de 1991, que dispõe sobre a organização da seguridade social, institui plano de custeio e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3336/2008 - Altera a Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005, para incentivar a produção de biocombustível para o consumo do próprio produtor rural e de associados de cooperativas agropecuárias.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3464/2008 - Dispõe sobre a liberação de garantias hipotecárias em operações de crédito rural.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3605/2008 - Acrescenta § 1º ao art. 10 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa de Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências", para assegurar recursos à agricultura familiar, renumerando o atual parágrafo único como § 2º.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 7

  • PL 5911/2005 - Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, alterada pela Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que "Dispõe sobre inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal", e dá outras providências.

  • PL 1870/2007 - Dispõe sobre a redução de alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de néctares e sucos de frutas.

    • Autor: William Woo (PSDB-SP)
    • Relator: Cláudio Diaz (PSDB-RS)
  • PL 3312/2008 - Dá nova redação ao art. 37 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e dá outras providências.

    • Autor: Beto Faro (PT-PA)
    • Relator: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 2756/2008 - Dispõe sobre a anistia de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas na área de atuação da SUDENE.

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relator: Cezar Silvestri (PPS-PR)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 3271/2008 - Altera o art. 2º, inciso IV da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão de benefício de seguro-desemprego durante o período do defeso ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.

  • PL 3275/2008 - Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outras providências.

  • PL 2323/2007 - Proíbe as instituições de crédito de conceder financiamentos em condições favorecidas e outros benefícios para implantação e operação de agroindústrias de cana-de-açúcar na Amazônia Legal e dá outras providências.