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PL 3232/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Origem: PLS 204/2007


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Cristovam Buarque - pdt/df

Apresentação
09/04/2008

Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Apoio ao Estudante da Educação Básica (Proesb).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/04/2008 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/04/2008) 23/04/2008

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/04/2011 Mesa Diretora ( MESA )
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.

Apensados

Apensados ao PL 3232/2008 ( 3 )

  • PL 3811/2008
  • ,  PL 3837/2008 (1)
  • ,  PL 4446/2008

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) 08/12/2010 - Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.232/2008 e dos Projetos de Lei nºs 3811/2008, 3837/2008 e 4446/2008, apensados, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor

08/12/2010 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/04/2008

Plenário ( PLEN )

09/04/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício nº 465/2008 (SF) que encaminha, para ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 204, de 2007, de autoria do Senador Cristovam Buarque. Inteiro teor
15/04/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
16/04/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/04/08 PÁG 15555 COL 01. Inteiro teor
16/04/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
17/04/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)
22/04/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/04/2008)
06/05/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/07/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pela Dep. Fátima Bezerra Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação. Inteiro teor
13/08/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pela Relatora, Dep. Fátima Bezerra.
14/08/2008

Mesa Diretora ( MESA )

20/08/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)
21/08/2008

Mesa Diretora ( MESA )

15/07/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pela Dep. Fátima Bezerra Inteiro teor
03/08/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN) para reexame da matéria
15/07/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CEC, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 3811/2008, do PL 3837/2008, e do PL 4446/2008, apensados. Inteiro teor
08/12/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CEC, pela Dep. Fátima Bezerra
08/12/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.232/2008 e dos Projetos de Lei nºs 3811/2008, 3837/2008 e 4446/2008, apensados, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
09/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 10/02/11, PÁG 5588 COL 01, Letra A. Inteiro teor
30/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 01/04/2011).
13/04/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva com pareceres contrarios (Art. 133, RICD) n. 26/2011, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Contra apreciação terminativa da Comissão de Educação e Cultura, sobre o Projeto de Lei nº 3232/2008, do Senado Federal, de autoria do senador Cristovam Buarque". Inteiro teor
14/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.
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Sessões e Reuniões
  • 08/12/2010 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/12/2010 - 15h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/08/2008 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas