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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO 07/12/2010
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 10
- Início
- 07/12/2010 às 15:00
- Situação
- Cancelada
Propostas não analisadas 59
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REQ 336/2010 CE - Requer sejam convidados os senhores Hélio Waldman, Reitor da Universidade Federal do ABC; o Professor Armando Zeferino Milioni, Diretor Acadêmico da UNIFESP de São José dos Campos e a Professora Dra. Telma Maria Tenório Zorn da Universidade Federal de São Paulo para participar de Audiência Pública na Comissão de Educação e Cultura, a fim de discutir o chamado bacharelado interdisciplinar (BLS).
- Autor: JORGINHO MALULY (DEM-SP)
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REQ 337/2010 CE - Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação e Cultura para debater sobre o ensino de língua estrangeira nas escolas públicas e privadas, conforme parágrafo 5º do art. 26 da Lei nº. 9.394/1996.
- Autor: WILSON PICLER (PDT-PR)
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PL 5395/2009 - Altera o art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação de docentes para atuar na educação básica. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
- Relatora: Fátima Bezerra
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PL 6269/2009 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Prevenção à Violência contra Educadores (PNAVE) e dá outras providências.
- Autor: RODRIGO ROLLEMBERG (PSB-DF)
- Relatora: Fátima Bezerra (PT-RN)
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PL 1139/2007 - Dispõe sobre os critérios de distribuição dos recursos originários da renúncia fiscal a que se refere o parágrafo 7º do art.19 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.
- Autor: Raul Henry (PMDB-PE)
- Relatora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
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PL 3232/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Apoio ao Estudante da Educação Básica (Proesb).
- Autor: de Senado Federal - Cristovam Buarque
- Relatora: Fátima Bezerra (PT-RN)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Educação (CE)08/12/2010Comissão de Educação (CE)08/12/2010Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 5029/2009 - Altera a redação do art. 1º da Lei nº 7.466, de 23 de abril de 1986, que "dispõe sobre a comemoração do feriado de 1º de Maio - Dia do Trabalho."
- Autor: de SENADO FEDERAL - PAULO PAIM
- Relator: Angelo Vanhoni (PT-PR)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)04/12/2019Comissão de Educação (CE)14/12/2011Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Educação (CE)12/12/2011
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PL 5644/2009 - Autoriza o Poder Executivo a criar, no Município de Sinop, no Estado de Mato Grosso, campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) de Mato Grosso.
- Autor: de Senado Federal - Serys Slhessarenko
- Relator: Luiz Carlos Setim (DEM-PR)
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PL 5742/2009 - Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no Município de Rio Negro, no Estado do Paraná.
- Autor: de Senado Federal - Flávio Arns
- Relator: José Linhares (PP-CE)
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PL 5900/2009 - Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para tornar obrigatória a construção de estabelecimento de educação infantil nos conjuntos habitacionais de interesse social financiados por recursos públicos.
- Autor: de Senado Federal - Marisa Serrano
- Relatora: Nilmar Ruiz (PR-TO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)19/06/2019Comissão de Finanças e Tributação (CFT)11/12/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)21/05/2013Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)06/07/2011Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)27/06/2011Comissão de Educação (CE)15/12/2010Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Educação (CE)27/07/2010
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PL 6114/2009 - Institui o Exame Nacional de Avaliação do Magistério da Educação Básica - Enameb.
- Autor: de Senado Federal - Wilson Matos
- Relator: Biffi
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)26/05/2017Comissão de Educação (CE)27/05/2015Aprovado o Parecer. O Deputado Angelim retirou seu voto em separado.Comissão de Educação (CE)09/12/2014
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PL 6162/2009 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para dispor sobre inclusão facultativa do ensino do Esperanto no ensino médio.
- Autor: de Senado Federal - Cristovam Buarque
- Relatora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)23/11/2016Comissão de Educação (CE)13/09/2016Ausente o Relator, foi designada Relatora Substituta a Deputada Josi Nunes para proceder à leitura do Parecer. Aprovado o Parecer do Deputado Sérgio Vidigal.Comissão de Educação (CE)30/06/2016
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PL 6363/2009 - Inclui o ensino obrigatório de Geriatria nos cursos de Medicina, com carga horária não inferior a 120 (cento e vinte) horas.
- Autor: de SENADO FEDERAL - JOSÉ AGRIPINO
- Relator: Rogério Marinho (PSDB-RN)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)05/09/2019Comissão de Educação (CE)16/05/2012Comissão de Educação (CE)16/05/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer Reformulado.Comissão de Saúde (CSAUDE)09/06/2010Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)12/05/2010
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PL 6383/2009 - Determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas.
- Autor: de Senado Federal - Serys Slhessarenko
- Relatora: Dalva Figueiredo
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PL 6514/2009 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer direito de acesso aos profissionais do magistério a cursos de formação de professores, por meio de processo seletivo diferenciado.
- Autor: de Senado Federal - Cristovam Buarque
- Relator: Biffi (PT-MS)
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PL 6534/2009 - Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) da Paraíba, no Município de Piancó.
- Autor: de Senado Federal - Cícero Lucena
- Relator: José Linhares (PP-CE)
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PL 6747/2010 - Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir a participação dos pais em reuniões escolares como condição adicional para recebimento dos benefícios do "Programa Bolsa Família".
- Autor: de Senado Federal - Cristovam Buarque
- Relator: Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS)
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PL 6765/2010 - Denomina "Campus Ceres - Domingos Mendes da Silva" o campus do Instituto Federal Goiano, localizado em Ceres, Estado de Goiás.
- Autor: de Senado Federal - Demóstenes Torres
- Relator: Jorginho Maluly (DEM-SP)
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PL 7332/2010 - Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências", para instituir benefício adicional vinculado a desempenho escolar no âmbito do Programa.
- Autor: de Senado Federal - Tasso Jereissati
- Relator: Marcelo Almeida (PMDB-PR)
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PL 7509/2010 - Institui o ano de 2010 como "Ano Nacional Rachel de Queiroz".
- Autor: de Senado Federal - Inácio Arruda
- Relator: Severiano Alves (PMDB-BA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)04/07/2012Comissão de Educação (CE)08/12/2010Comissão de Educação (CE)08/12/2010Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 7572/2010 - Institui a Semana Nacional de Controle e Combate à Leishmaniose.
- Autor: de Senado Federal - Inácio Arruda
- Relator: Gastão Vieira (PMDB-MA)
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PL 6089/2005 - Inclui novo inciso ao art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB.
- Autor: ALEX CANZIANI (PTB-PR)
- Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)
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PL 1262/2007 - Acrescenta o inciso III no art. 2º, acrescenta o inciso VI ao art. 3º, altera a redação dos artigos 4º e 5º e acrescenta o inciso V ao art. 8º, todos da Lei nº 7.998 de 11 de janeiro de 1990.
- Autor: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
- Relator: Rogério Marinho (PSDB-RN)
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PL 2033/2007 - Altera o art.13 da Lei nº 10.753, de 31 de outubro de 2003, que "Institui a Política Nacional do Livro".
- Autor: CLÓVIS FECURY (DEM-MA)
- Relator: Pinto Itamaraty (PSDB-MA)
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PL 2431/2007 - Dispõe sobre a inclusão, nos currículos escolares, de conteúdos e práticas que contribuam para o combate da violência doméstica contra a mulher, ampliando a efetividade da Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, notadamente no tocante à implementação dos incisos V, VIII e IX de seu art. 8º.
- Autora: Maria do Rosário (PT-RS)
- Relatora: Dalva Figueiredo
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PL 2479/2007 - Dispõe sobre a divulgação obrigatória, pela União, do montante de tributos que deixou de ser recolhido aos cofres públicos a título de benefícios fiscais concedidos às instituições privadas, prestadoras de serviços educacionais, na realização de atividades de ensino.
- Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
- Relator: Iran Barbosa (PT-SE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)30/10/2019Comissão de Finanças e Tributação (CFT)19/08/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)17/07/2015Comissão de Educação (CE)21/11/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado João Matos.Comissão de Educação (CE)20/06/2012
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PL 2874/2008 - Altera dispositivo da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências.
- Autor: Átila Lira (PSB-PI)
- Relator: Gastão Vieira (PMDB-MA)
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PL 2966/2008 - Estabelece prioridades de liberação de recursos orçamentários federais para as cidades consideradas Patrimônio Cultural da Humanidade e dá outras providências.
- Autor: JOSÉ CHAVES (PTB-PE)
- Relatora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
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PL 3725/2008 - Institui bolsa de estudo para estudantes de educação superior de cursos que integram os campos agropecuário, florestal e médico veterinário.
- Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)
- Relator: João Matos (PMDB-SC)
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PL 3742/2008 - Denomina "Leonel Brizola" a Escola Técnica Federal de Mato Grasso do Sul, sediada na cidade de Campo Grande.
- Autor: NELSON TRAD (PMDB-MS)
- Relator: Biffi (PT-MS)
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PL 4228/2008 - Denomina Dr. Ronaldo de Souza, o viaduto localizado na BR-381, KM 298 ao KM 299, conhecido como viaduto da prainha, entre as cidades de Nova Era e Antônio Dias, Minas Gerais.
- Autor: ALEXANDRE SILVEIRA (PPS-MG)
- Relator: Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
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PL 4475/2008 - Concede horário especial ao trabalhador estudante.
- Autor: CÂNDIDO VACCAREZZA (PT-SP)
- Relator: Carlos Abicalil (PT-MT)
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PL 4878/2009 - Estabelece a obrigatoriedade de disposição de equipamentos e materiais de primeiros socorros nos estabelecimentos de ensino e dá outras providencias.
- Autor: ILDERLEI CORDEIRO (PPS-AC)
- Relator: Professor Setimo (PMDB-MA)
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PL 5127/2009 - Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares, para proporcionar desconto em matrículas e mensalidades a quem pretenda obter novo título de graduação.
- Autor: DR. TALMIR (PV-SP)
- Relator: João Matos (PMDB-SC)
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PL 5216/2009 - Acrescenta parágrafos à Lei nº 11.736, de 10 de julho de 2008, com o objetivo de instituir uma "Semana Nacional de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Doença de Alzheimer", e dá outras providências.
- Autor: MAURÍCIO RANDS (PT-PE)
- Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
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PL 5485/2009 - Cria crédito para permitir a compensação do valor das contribuições para projetos culturais com outros tributos quando não houver imposto de renda apurado para efetuar a dedução de que trata o art. 26, da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.
- Autor: LEONARDO QUINTÃO (PMDB-MG)
- Relator: Biffi (PT-MS)
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PL 5572/2009 - Acrescenta inciso ao art. 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para inserir, entre as incumbências da União, a de estabelecer, em colaboração com os entes federados, padrões mínimos de infra-estrutura para os prédios escolares.
- Autor: HOMERO PEREIRA (PR-MT)
- Relator: Paulo Delgado (PT-MG)
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PL 5690/2009 - Acrescenta § 2º ao art. 6º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, dispondo sobre a correção anual dos valores per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
- Autor: MANOEL JUNIOR (PSB-PB)
- Relator: Joaquim Beltrão (PMDB-AL)
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PL 5855/2009 - Cria a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas e dá outras providências.
- Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
- Relatora: Lídice da Mata (PSB-BA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)19/03/2024Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)04/07/2023Comissão de Educação (CE)10/08/2011Aprovado o Parecer.Comissão de Educação (CE)04/08/2011Comissão de Viação e Transportes (CVT)17/03/2010Comissão de Viação e Transportes (CVT)17/03/2010Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 6068/2009 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional" para acrescentar-lhe o § 6º do art. 26 dispondo sobre orientação profissional dos alunos de ensino médio.
- Autor: José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
- Relator: Átila Lira (PSB-PI)
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PL 6090/2009 - Institui o Dia Nacional do Médico Nutrólogo.
- Autor: Eleuses Paiva (DEM-SP)
- Relator: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
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PL 6106/2009 - Dispõe sobre parcelamento de débitos vencidos junto ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES (Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001), e dá outras providências.
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Relator: Reginaldo Lopes (PT-MG)
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PL 6154/2009 - Dispõe sobre a criação da Semana Nacional dos Quilombolas e dá outras providências.
- Autor: WASHINGTON LUIZ (PT-MA)
- Relatora: Dalva Figueiredo (PT-AP)
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PL 6184/2009 - Denomina "Viaduto Soldado Constitucionalista Abílio Previdi" o viaduto localizado no km 464,6 da BR-116, no Estado de São Paulo.
- Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
- Relator: Jorginho Maluly (DEM-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)12/12/2023Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)28/04/2023Comissão de Educação (CE)08/12/2010Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Educação (CE)01/12/2010Comissão de Viação e Transportes (CVT)10/03/2010Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Viação e Transportes (CVT)03/03/2010
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PL 6266/2009 - Dispõe sobre compensações orçamentárias e financeiras para a área de educação nos casos de renúncia fiscal associada a impostos e transferências na União, nos Estados e Distrito Federal e nos Municípios.
- Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
- Relator: Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)15/05/2014Comissão de Educação (CE)08/12/2010Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Educação (CE)14/05/2010
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PL 6392/2009 - Denomina "Campus José Waquim" o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFET, localizado no Município de Timon, Estado do Maranhão.
- Autor: Átila Lira (PSB-PI)
- Relatora: Angela Portela (PT-RR)
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PL 6398/2009 - Denomina "Campus Professor Omar Rezende" o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFET, localizado no Município de Piripiri, Estado do Piauí.
- Autor: Átila Lira (PSB-PI)
- Relatora: Angela Portela (PT-RR)
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PL 6511/2009 - Insere o art. 24-A na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para obrigar as escolas públicas que oferecem ensino fundamental e médio, educação de jovens e adultos e educação profissional e tecnológica, a instalar creches para filhos de estudantes menores de idade.
- Autora: DALVA FIGUEIREDO (PT-AP)
- Relator: Rogério Marinho (PSDB-RN)
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PL 6521/2009 - Institui nas escolas públicas programa de educação para prevenção dos cânceres de mama e de colo do útero.
- Autor: JOÃO DADO (PDT-SP)
- Relatora: Angela Portela (PT-RR)
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PL 6571/2009 - Acrescenta inciso IV ao art. 61, da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), para incluir a função de agente da educação entre os profissionais de educação básica e dá outras providências
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Relator: Carlos Abicalil (PT-MT)
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PL 6634/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão, na grade curricular do Ensino Fundamental, do Curso de Primeiros Socorros.
- Autor: MARCOS MEDRADO (PDT-BA)
- Relator: Alceni Guerra (DEM-PR)
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PL 6723/2010 - Dispõe sobre a criação do Jovem Cidadão para promover o Turismo Cívico em Brasília, Capital Federal, de estudantes de ensino fundamental de todo o País.
- Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
- Relator: Ariosto Holanda (PROS-CE)
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PL 6802/2010 - Denomina Campus Professor Felipe Tiago Gomes o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFET, localizado no município de Picuí, Estado da Paraíba.
- Autor: RÔMULO GOUVEIA (PSDB-PB)
- Relator: João Matos (PMDB-SC)
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PL 7011/2010 - Reduz a zero as alíquotas da contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e dá outras providências.
- Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
- Relator: Joaquim Beltrão (PMDB-AL)
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PL 7053/2010 - Denomina "Rodovia Benedito de Paula Nascimento" o trecho da rodovia BR-146, entre as cidades de Araxá e Patos de Minas, no Estado de Minas Gerais.
- Autor: JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PR-MG)
- Relatora: Nilmar Ruiz (PR-TO)
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PL 7251/2010 - Estabelece a dedutibilidade das doações a escolas públicas de ensino fundamental e médio para fins de apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, e dá outras providências.
- Autor: SANDRO MABEL (PR-GO)
- Relator: Paulo Delgado (PT-MG)
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PL 7264/2010 - Institui o Dia Nacional do Pedagogo.
- Autor: EDUARDO GOMES (PSDB-TO)
- Relator: Wilson Picler (PDT-PR)
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PL 7305/2010 - Confere ao Município de Sorriso o título de "Capital Nacional do Agronegócio".
- Autor: Valtenir Pereira (PSB-MT)
- Relator: Gastão Vieira (PMDB-MA)
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PL 7682/2010 - Confere ao Município de Marília, no Estado de São Paulo, o título de "Capital Nacional do Alimento".
- Autor: DR. NECHAR (PP-SP)
- Relator: Lobbe Neto (PSDB-SP)