Portal da Câmara dos Deputados

Situação: Apensado ao PL 3232/2008 - Aguardando Deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Identificação da Proposição

Autor
Valdir Colatto - PMDB/SC

Apresentação
12/08/2008

Ementa
Dispõe sobre bolsas de estudo, em cumprimento ao disposto nos artigos 212, § 5º, e 213, § 1º, da Constituição Federal.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
21/08/2008	Apense-se à(ao) PL-3232/2008. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Apensados ao PL 3837/2008 ( 1 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
12/08/2008	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). Inteiro teor
21/08/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-3232/2008. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
21/08/2008	SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) ) Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
22/08/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/08/2008.
22/08/2008	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebimento pela CEC.
12/12/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-4446/2008. Inteiro teor
12/02/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 552/2015, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
13/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-552/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor

PL 3837/2008