PL 3118/2008
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 11771/2008
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
27/03/2008
Ementa
Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
Dados Complementares:
Projeto de "Lei do Turismo". Revoga a Lei nº 6.505, de 1977, o Decreto-lei nº 2.294, de 1986 e dispositivos da Lei nº 8.181, de 1991.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
17/07/2008 | À Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3118, DE 2008, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências." Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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29/05/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 187/09 (CN) comunicando a manutenção de vetos presidenciais em sessão conjunta realizada no dia 13/05/09. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 16 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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27/03/2008 |
Plenário ( PLEN )
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02/04/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/04/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/04/2008 |
Trabalho ( CTRAB )
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09/04/2008 |
Plenário ( PLEN )
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10/04/2008 |
Trabalho ( CTRAB )
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11/04/2008 |
Trabalho ( CTRAB )
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22/04/2008 |
Trabalho ( CTRAB )
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08/05/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/05/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/05/2008 |
Plenário ( PLEN )
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29/05/2008 |
Trabalho ( CTRAB )
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25/06/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/06/2008 |
Plenário ( PLEN )
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25/06/2008 |
Plenário ( PLEN ) - 12:00 Sessão - Deliberativa
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25/06/2008 |
Turismo ( CTUR ) - 12:00 Sessão - Deliberativa
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25/06/2008 |
Plenário ( PLEN ) - 12:00 Sessão - Deliberativa
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03/07/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/07/2008 |
Plenário ( PLEN )
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17/07/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/08/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/08/2008 |
Plenário ( PLEN ) - 14:30 Sessão - Deliberativa
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28/08/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/09/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/10/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/05/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/05/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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