Versões para impressão

PL 3111/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Edigar Mão Branca - PV/BA

Apresentação
26/03/2008

Ementa
Dispõe sobre os atrasos na prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo internacional e interestadual de passageiros e dá outras providências.

Dados Complementares:
Alltera a Lei nº 10.406, de 2002.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/04/2008 Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/04/2008) 28/04/2008
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 08/10/2008) 08/10/2008
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/03/2009) 16/03/2009
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 19/11/2009) 19/11/2009
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/03/2010) 15/03/2010

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/03/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Edigar Mão Branca (PV-BA). Inteiro teor
09/04/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Defesa do Consumidor;
    Viação e Transportes e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
11/04/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 12 04 08 PAG 14850 COL 02. Inteiro teor
14/04/2008

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
24/04/2008

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE)
25/04/2008

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/04/2008)
08/05/2008

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/09/2008

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. Chico Lopes Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
07/10/2008

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 08/10/2008)
22/10/2008

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
05/11/2008

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discussão da Matéria.
  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, acatando as sugestões apresentadas pelo Deputado Celso Rusomanno.
19/11/2008

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDC, pelo Dep. Chico Lopes Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
20/11/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
20/11/2008

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
21/11/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD 22 11 08 PAG 53224 COL 01, Letra A. Inteiro teor
11/03/2009

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Ciro Pedrosa (PV-MG)
13/03/2009

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/03/2009)
25/03/2009

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/04/2009

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvida sem Manifestação.
07/04/2009

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Chico da Princesa (PR-PR)
17/11/2009

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Chico da Princesa Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa (PR-PR), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
18/11/2009

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 19/11/2009)
03/12/2009

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
09/12/2009

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
10/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
17/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 18/12/09, PÁG 72600 COL 01, Letra B. Inteiro teor
10/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG)
12/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/03/2010)
25/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
15/03/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
02/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  Versões para impressão
Notícias
mais notícias
Sessões e Reuniões
  • 09/12/2009 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/11/2008 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas