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PDC 497/2008 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 603/2009

Origem: MSC 702/2007


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul.

Apresentação
19/03/2008

Ementa
Aprova o texto da Decisão nº 33/04 do Conselho do Mercado Comum (CMC), que criou o Fundo Educacional do Mercosul (FEM), adotada em Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
24/03/2008 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/09/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 603/2009. DOU 03/09/09 PÁG 01 COL 02.
DCD de 03/09/09 PÁG 46659 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/03/2008

Plenário ( PLEN )

24/03/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
    Educação e Cultura;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
08/04/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/04/08 PÁG 13533 COL 01, Inteiro teor
08/04/2008

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
09/04/2008

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS)
19/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido OF 61/08, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, solicitando a substituição e republicação do texto do PDC 497/08, em virtude de impropriedade formal.
23/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Republique-se, em virtude de impropriedade formal, o Projeto de Decreto Legislativo nº 497, de 2008, com o novo texto encaminhado pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, e promova-se a substituição do texto nos respectivos autos. Publique-se.
23/06/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À republicação - DCD 24/06/2008, anexo ao Ofício 61/08 - Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
25/06/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À republicação - avulso inicial, em virtude de impropriedade formal.
  • À CREDN, CEC, CFT e CCJC o Memorando nº 179/08 - COPER encaminhando novo texto deste para substituição. Inteiro teor
27/06/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
27/06/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
27/06/2008

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
01/07/2008

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Professor Ruy Pauletti Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS), pela aprovação. Inteiro teor
02/07/2008

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
08/07/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
10/07/2008

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
07/08/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS)
13/08/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela aprovação. Inteiro teor
13/08/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
22/08/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Leonardo Picciani Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
07/10/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16/04/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Alfredo Kaefer Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Alfredo Kaefer, pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
29/04/2009

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
13/05/2009

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
15/05/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
19/05/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD 20 05 09 PAG 20949 COL 02, Letra A. Inteiro teor
04/06/2009

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 497, de 2008.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator. Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal (PDC 497-B/08).
    DCD de 05/06/09 PÁG 27071 COL 01. Inteiro teor
04/06/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Redação Final, RDF 1, pelo Dep. Sérgio Barradas Carneiro Inteiro teor
16/06/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 660/09/PS-GSE.
02/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 603/2009. DOU 03/09/09 PÁG 01 COL 02.
    DCD de 03/09/09 PÁG 46659 COL 01. Inteiro teor
04/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1873/09 (SF) encaminhando texto promulgado.
    DCD de 08/10/09 PÁG 55520 COL 02. Inteiro teor
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  • 04/06/2009 - 09h00

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