Acompanhe

Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 13/05/2009

Detalhes

Local:
Plenário 04 (Plenário Mussa Demes), do Anexo II
Início:
13/05/2009 às 12h20
Término:
13/05/2009 às 13h28
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • PDC 497/2008 - Aprova o texto da Decisão nº 33/04 do Conselho do Mercado Comum (CMC), que criou o Fundo Educacional do Mercosul (FEM), adotada em Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul.
    • Relator: Alfredo Kaefer (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2879/2008 - Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Oeste do Pará - UFOPA, por desmembramento da Universidade Federal do Pará - UFPA e da Universidade Federal Rural da Amazônia - UFRA, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6746/2006 - Dispõe sobre os aspectos trabalhista, previdenciário e tributário das quantias espontaneamente pagas pelas empresas a seus empregados a título de prêmio por desempenho.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Júlio Redecker (PSDB-RS)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7567/2006 - Dispõe sobre desconto da mensalidade das instituições privadas de ensino superior para estudantes que se dedicarem à pesquisa científica.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autora: Nice Lobão (PFL-MA)
    • Relator: Arnaldo Madeira (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1602/2007 - Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre o desporto e dá outras providências", para dispor sobre o repasse de recursos para as Ligas de Esporte Amador.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autora: Jusmari Oliveira (PR-BA)
    • Relator: Manoel Junior (PSB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2258/2007 - Dispõe sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas e destina parte da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - para as finalidades que especifica.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Celso Maldaner (PMDB-SC)
    • Relator: Félix Mendonça (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 31

  • REQ 169/2009 - Solicita convidar o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, a Secretária da Receita Federal do Brasil, Sra. Lina Maria Vieira e o Presidente da Confederação Nacional de Municípios, Sr. Paulo Ziulkoski, para discutir em audiência pública nesta comissão, o endividamento previdenciário dos municípios brasileiros.

    • Autor: Manoel Junior (PSB-PB)
  • REQ 177/2009 - Requer que seja realizada audiência pública conjunta para discutir proposta para uma nova governança da cafeicultura brasileira.

    • Autor: Carlos Melles (DEM-MG)
  • PDC 666/2008 - Aprova o texto do Tratado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Honduras sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado em Tegucigalpa, em 7 de agosto de 2007.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Arnaldo Madeira (PSDB-SP)
  • PLP 344/2006 - Altera as regras aplicáveis às operações realizadas no mercado de títulos e valores mobiliários.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Arnaldo Madeira (PSDB-SP)
  • PLP 378/2006 - Acrescenta dispositivo ao art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, a fim de fixar prazo para a vigência da contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)
  • PLP 256/2007 - Altera os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios, para incluir no cálculo dos coeficientes de participação fator representativo da área dos Municípios ocupados por culturas destinadas à produção de biocombustíveis.

    • Autor: Dr. Paulo César (PR-RJ)
    • Relator: Antonio Palocci (PT-SP)
  • PL 1234/2007 - Estabelece princípios e diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar e nutricional da população e dá outras providências.

    • Autor: Eduardo Gomes (PSDB-TO)
    • Relator: Ilderlei Cordeiro (PPS-AC)
  • PL 2199/2007 - Autoriza a criação da Universidade Federal da Mesorregião da Grande Fronteira do Mercosul - UFGFM e dá outras providências.

    • Autor: Vignatti (PT-SC)
    • Relator: Andre Vargas (PT-PR)
  • PL 2878/2008 - Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vignatti (PT-SC)
  • PL 2013/2003 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Tião Viana(PT-AC)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)
  • PL 2642/2003 - Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, e dá outras providências, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

    • Autor: do Senado Federal - Antero Paes de Barros(PSDB-MT)
    • Relator: Manoel Junior (PSB-PB)
  • PL 5045/2005 - Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que dispõe sobre a organização das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal.

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella(PL-RJ)
    • Relator: João Pizzolatti (PP-SC)
  • PL 1568/2007 - Dispõe sobre requisitos para a concessão, por instituições públicas, de financiamento, crédito e benefícios similares.

    • Autor: do Senado Federal - Gerson Camata(PMDB-ES)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)
  • PL 3946/2008 - Cria cargos no Quadro de Pessoal Permanente da Agência Nacional de Cinema - ANCINE, de que trata a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Manoel Junior (PSB-PB)
  • PL 3955/2008 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados ao Ministério da Justiça.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: João Dado (PDT-SP)
  • PL 3916/2004 - Modifica da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, de modo a vedar a destinação de recursos do FUNDEF para a compra de uniforme, fardamento e peças de vestuário.

    • Autor: Humberto Michiles (PL-AM)
    • Relator: Ciro Gomes (PSB-CE)
  • PL 1869/2007 - Institui incentivo fiscal, no âmbito do imposto de renda, para doações ao Fundo Especial para Calamidades Públicas (FUNCAP).

    • Autor: Gustavo Fruet (PSDB-PR)
    • Relator: Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)
  • PL 103/2007 - Dispõe sobre a proibição, nos dias de jogos, de trazer consigo, distribuir, disponibilizar, vender, utilizar ou entregar a terceiro, qualquer tipo de bebida alcoólica, em um raio de 500 (quinhentos) metros de distância das entradas dos estádios de futebol, ginásios poliesportivos e estabelecimentos congêneres, e dá outras providências

    • Autor: Jorge Tadeu Mudalen (PFL-SP)
    • Relator: Silvio Costa (PMN-PE)
  • PL 3125/2004 - Dispõe sobre a vedação de aquisição de bebida com qualquer teor alcoólico por órgão ou entidade da Administração Pública.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Eduardo Amorim (PSC-SE)
  • PL 1866/2007 - Permite que o portador de deficiência e o idoso, que recebe o benefício assistencial de prestação continuada, saque seus recursos acumulados no Fundo de Participação PIS/PASEP e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
    • Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)
  • PL 2347/2007 - Altera a Lei nº 7.089, de 23 de março de 1983, que veda a cobrança de juros de mora nos casos que especifica.

    • Autor: Augusto Carvalho (PPS-DF)
    • Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)
  • PL 6791/2006 - Altera a Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998, que dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do Sistema Financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências."

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Ricardo Berzoini (PT-SP)
  • PL 113/2003 - Dispõe sobre o repatriamento de recursos depositados no exterior.

    • Autor: Luciano Castro (PFL-RR)
    • Relator: Aelton Freitas (PR-MG)
  • PL 1699/2003 - Institui a Política de Prevenção e Controle dos Distúrbios Nutricionais e das Doenças Associadas à Alimentação e Nutrição no Sistema Educacional Brasileiro.

    • Autor: Geraldo Resende (PPS-MS)
    • Relator: Carlos Melles (DEM-MG)
  • PL 4245/2004 - Altera o art. 2º da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para estender aos alunos do ensino fundamental público residentes em áreas urbanas localizadas a mais de dez quilômetros do estabelecimento de ensino, o atendimento pelo Programa Nacional de Transporte do Escolar - PNATE.

    • Autor: Fernando de Fabinho (PFL-BA)
    • Relator: João Magalhães (PMDB-MG)
  • PL 7394/2006 - Dispõe sobre o fomento à capacitação tecnológica da população e seu financiamento.

    • Autores: Ariosto Holanda (PSB-CE) , Inocêncio Oliveira (PL-PE) , Félix Mendonça (PFL-BA) , José Linhares (PP-CE) , Júlio Cesar (PFL-PI) , Mauro Passos (PT-SC) , Walter Barelli (PSDB-SP)
    • Relator: Manoel Junior (PSB-PB)
  • PL 488/2007 - Reduz a 0 (zero) as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as receitas decorrentes da venda de carvão coque nacional.

    • Autor: Edinho Bez (PMDB-SC)
    • Relator: Arnaldo Madeira (PSDB-SP)
  • PL 491/2007 - Altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, incluindo, na região do semi-árido, os municípios do Estado de Minas Gerais inseridos na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE).

    • Autor: Aelton Freitas (PR-MG)
    • Relator: João Magalhães (PMDB-MG)
  • PL 992/2007 - Altera a redação do art. 3º da Lei nº 10.200, de 14 de fevereiro de 2001, que "acresce e altera dispositivo da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências".

    • Autor: Luis Carlos Heinze (PP-RS)
    • Relator: Carlos Melles (DEM-MG)
  • PL 2614/2007 - Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos industrializados (IPI) incidente sobre veículos adquiridos por fiscais de administrações tributárias federal, estaduais, distrital e municipais, nas condições que estabelece.

    • Autor: João Dado (PDT-SP)
    • Relator: João Paulo Cunha (PT-SP)
  • PL 3866/2008 - Altera o art. 5º, da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Pedro Eugênio ()