PL 3003/2008
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Fernando Gabeira - PV/RJ
Apresentação
13/03/2008
Ementa
Veda a utilização de carvão vegetal produzido com matéria-prima oriunda de extrativismo, e dá outras providências.
Dados Complementares:
Obriga as empresas industriais que utilizam grande quantidade de matéria-prima florestal a elaborar e implementar Plano de Suprimento Sustentável.
Altera as Leis nºs 4.771, de 1965 e 9.605, de 1998.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
19/03/2008 | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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13/03/2008 |
Plenário ( PLEN )
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19/03/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/03/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/03/2008 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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26/03/2008 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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07/11/2008 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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19/11/2008 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/11/2008 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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27/11/2008 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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04/11/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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09/12/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/12/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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09/12/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/12/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/03/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14/07/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 09/12/2009 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 02/12/2009 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 19/11/2008 - 14h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária