PL 2929/2008
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Origem: PLS 107/2007
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Paulo Duque - PMDB/RJ
Apresentação
04/03/2008
Ementa
Autoriza a União a doar ao Estado do Rio de Janeiro o imóvel que especifica.
Dados Complementares:
Edifício Gustavo Capanema, situado na Rua da Imprensa, nº 16, Centro, no Município do Rio de Janeiro.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
10/02/2009 | NOVO DESPACHO: CTASP, CFT (art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: prioridade. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/04/2008) | 07/04/2008 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/11/2008) | 10/11/2008 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/03/2009) | 20/03/2009 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
08/02/2011 |
Plenário ( PLEN )
Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD do dia 09/02/11 PAG 5200 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
04/03/2008 |
Plenário ( PLEN )
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04/03/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/03/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/03/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/03/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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03/04/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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04/04/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
15/04/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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08/05/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
04/06/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
12/06/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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15/10/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/10/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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16/10/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/10/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/11/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/11/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
27/11/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
11/12/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
18/12/2008 |
Plenário ( PLEN )
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10/02/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/02/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
13/02/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
16/02/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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18/03/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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19/03/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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01/04/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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19/11/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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24/11/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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01/12/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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02/12/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/12/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/12/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/02/2011 |
Plenário ( PLEN )
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28/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Sessões e Reuniões
- 01/12/2010 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 24/11/2010 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 18/12/2008 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária