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PL 2856/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 12985/2014


Identificação da Proposição

Autor
Rômulo Gouveia - PSDB/PB

Apresentação
19/02/2008

Ementa
Denomina "Viaduto Deputado José Fernandes de Lima" o viaduto localizado na BR-101, entroncamento com a rodovia estadual PB-040, na entrada principal da cidade de Mamanguape, Estado da Paraíba.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/02/2008 Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/03/2008) 11/03/2008
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/06/2008) 05/06/2008
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/06/2009) 14/06/2009

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/05/2010 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
02/06/2014 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12985/2014. DOU 03/06/14 PÁG 03 COL 01.
06/06/2014 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 840/14(SF) encaminhando autógrafo sancionado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/02/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSDB-PB). Inteiro teor
29/02/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Viação e Transportes;
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
03/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/03/08 PÁG 6153 COL 01. Inteiro teor
04/03/2008

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
10/03/2008

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP)
11/03/2008

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/03/2008)
25/03/2008

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/04/2008

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Evandro Milhomen Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela aprovação. Inteiro teor
23/04/2008

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
24/04/2008

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
25/04/2008

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CEC.
25/04/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
28/04/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD 29 04 08 PAG 17986 COL 02, Letra A. Inteiro teor
04/06/2008

Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)
05/06/2008

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/06/2008)
26/06/2008

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/04/2009

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pela Dep. Fátima Bezerra Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação. Inteiro teor
20/05/2009

Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
03/06/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
03/06/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
05/06/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD 06 06 09 PAG 27429 COL 02, Letra B. Inteiro teor
10/06/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)
12/06/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/06/2009)
24/06/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/08/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
05/11/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude do encerramento da Reunião.
01/12/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
08/04/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14/04/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
16/04/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 17/04/10, PÁG 15708 COL 01, Letra C. Inteiro teor
19/04/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 20/04/2010).
06/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
07/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 684/2010 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
11/05/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
19/05/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA)
  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). Inteiro teor
25/05/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
07/06/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 542/10/PS-GSE.
14/05/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 658/14(SF) comunicando remessa à sanção.
02/06/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 12985/2014. DOU 03/06/14 PÁG 03 COL 01.
06/06/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 840/14(SF) encaminhando autógrafo sancionado.
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Sessões e Reuniões
  • 25/05/2010 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/04/2010 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/03/2010 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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