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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO 20/05/2009
Informações
- Local
- Plenário 10 do Anexo II
- Início
- 20/05/2009 às 09:35
- Término
- 20/05/2009 às 11:30
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 18
-
PDC 1353/2008 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para Programas Educacionais e de Intercâmbio Cultural, celebrado em Brasília, em 27 de maio de 2008.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Professor Setimo (PMDB-MA)
Passo a Passo
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3
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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2
Parecer do Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela aprovação.
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1
Designado Relator Substituto, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA)
-
PL 2301/2007 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região das Missões no Estado do Rio Grande do Sul.
Rejeitada
- Autor: de Senado Federal - Paulo Paim
- Relator: Alex Canziani (PTB-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
-
PL 2519/2007 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Seridó Potiguar, por desmembramento da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Rejeitada
- Autor: de Senado Federal - Rosalba Ciarlini
- Relatora: Fátima Bezerra (PT-RN)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)30/08/2022Comissão de Trabalho (CTRAB)16/12/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)02/12/2009Comissão de Educação (CE)20/05/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Educação (CE)17/04/2009
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
-
PL 3282/2008 - Inscreve o nome de Maria Quitéria de Jesus no Livro dos Heróis da Pátria e dá a este nova denominação, de forma a incluir a expressão "e Heroínas".
Aprovada com alterações
- Autor: de Senado Federal - Serys Slhessarenko
- Relatora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 3937/2008 - Denomina "Rodovia Guimarães Rosa" o trecho da rodovia BR-135 situado entre o entroncamento com a rodovia BR-040, no Município de Curvelo, e a cidade de Januária, no Estado de Minas Gerais.
Aprovada
- Autor: de Senado Federal - Eduardo Azeredo
- Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
-
PL 4102/2008 - Institui o "Dia Nacional do Historiador", a ser celebrado anualmente no dia 19 de agosto.
Aprovada
- Autor: de Senado Federal - Cristovam Buarque
- Relator: Rogério Marinho (PSB-RN)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
-
PL 7440/2006 - Cria o Programa Nacional para aquisição de unidades de veículos automotores de transporte coletivo destinados ao transporte escolar coletivo e dá outras providências.
Rejeitada
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Carlos Abicalil (PT-MT)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
-
PL 7572/2006 - Altera o art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de Janeiro de 2005 - percentual de bolsas de estudos.
Rejeitada
- Autor: FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA)
- Relator: Pedro Wilson (PT-GO)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
-
PL 627/2007 - Autoriza o Poder Executivo a incluir o ensinamento do Código Nacional de Trânsito na grade curricular das escolas públicas e privadas, do maternal, ensino fundamental, ensino médio e curso normal, em todo território nacional e dá outras providências.
Rejeitada
- Autor: FRANK AGUIAR (PTB-SP)
- Relator: Lobbe Neto (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
-
PL 2011/2007 - Dispõe sobre a criação da Universidade Aberta presencial de Franca - SP.
Rejeitada
- Autor: DR. UBIALI (PSB-SP)
- Relatora: Bel Mesquita (PMDB-PA)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
-
PL 2268/2007 - Institui no território brasileiro o dia 13 de Maio como o "Dia das Religiões de Matrizes Africanas e Ameríndias".
Aprovada com alterações
- Autora: VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM)
- Relator: Neilton Mulim (PR-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 2578/2007 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Construção Naval de Cururupu, no Estado do Maranhão e dá outras providências.
Rejeitada
- Autor: WALDIR MARANHÃO (PP-MA)
- Relator: Professor Setimo (PMDB-MA)
Passo a Passo
-
1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 2856/2008 - Denomina "Viaduto Deputado José Fernandes de Lima" o viaduto localizado na BR-101, entroncamento com a rodovia estadual PB-040, na entrada principal da cidade de Mamanguape, Estado da Paraíba.
Aprovada
- Autor: RÔMULO GOUVEIA (PSDB-PB)
- Relatora: Fátima Bezerra (PT-RN)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 2888/2008 - Denomina o "Rodoanel", Contorno Norte localizado no entroncamento das BRs- 070/163/164, na cidade de Cuiabá, Mato Grosso de "Senador Jonas Pinheiro".
Aprovada com alterações
- Autora: THELMA DE OLIVEIRA (PSDB-MT)
- Relator: Carlos Abicalil (PT-MT)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 3551/2008 - Denomina "Viaduto Engenheiro Ernesto de Souza Diniz" a obra-de-arte especial localizada na BR-230, Município de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Aprovada com alterações
- Autor: ARMANDO ABÍLIO (PTB-PB)
- Relator: Maia Filho (DEM-PI)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 3817/2008 - Denomina "Rodovia Denis William Lawson" o trecho da BR-101, entre as cidades de São José do Norte e Mostardas, no Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovada
- Autor: CLÁUDIO DIAZ (PSDB-RS)
- Relator: Luiz Carlos Setim (DEM-PR)
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 4677/2009 - Confere ao Município de Ilhabela, estado de São Paulo, o título de "Capital Nacional da Vela".
Aprovada
- Autor: MARCELO ORTIZ (PV-SP)
- Relator: Raul Henry (PMDB-PE)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 4765/2009 - Institui, no Calendário Oficial do País, o "Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil".
Aprovada
- Autora: SUELI VIDIGAL (PDT-ES)
- Relatora: Lídice da Mata (PSB-BA)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Propostas não analisadas 13
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PL 7291/2006 - Dispõe sobre o registro dos circos perante o Poder Público Federal e o emprego de animais da fauna silvestre brasileira e exótica na atividade circense.
- Autor: de Senado Federal - Álvaro Dias
- Relator: Biffi (PT-MS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)17/11/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Educação (CE)03/06/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer, com alterações, apresentaram votos em separado os Deputados Lira Maia, João Matos e João Matos.Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)20/12/2006Aprovado o ParecerComissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)15/12/2006
Passo a Passo
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1
Vista conjunta aos Deputados Bel Mesquita, Carlos Abicalil, João Matos e Paulo Rubem Santiago.
-
PL 5348/2005 - Institui o Programa de Alfabetização e Cidadania na Empresa - Pace.
- Autor: de Senado Federal - Paulo Octávio
- Relator: Raul Henry
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)26/05/2022Comissão de Educação (CE)26/05/2010Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Antônio Carlos Biffi, Paulo Rubem Santiago e Wilson Picler.Comissão de Educação (CE)12/05/2010Parecer do Relator Substituto, Dep. Ariosto Holanda, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.348-A/05 e do PL 5769/2005, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)02/04/2008Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)29/01/2008
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Paulo Rubem Santiago.
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PL 1120/2007 - Dispõe sobre o processo de disseminação da produção técnico-científica pelas instituições de ensino superior no Brasil e dá outras providências.
- Autor: RODRIGO ROLLEMBERG (PSB-DF)
- Relator: Átila Lira (PSB-PI)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 1559/2007 - Acrescenta dispositivo à Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para vincular receitas federais à manutenção e desenvolvimento do ensino superior das universidades públicas estaduais e municipais.
- Autor: WALDIR MARANHÃO (PP-MA)
- Relator: Joaquim Beltrão (PMDB-AL)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 1695/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exames oftalmológico e auditivo nas escolas de ensino fundamental da rede pública.
- Autor: LOBBE NETO (PSDB-SP)
- Relatora: Angela Portela
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 2246/2007 - Veda o uso de telefones celulares nas escolas públicas de todo o país.
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Relatora: Angela Portela (PT-RR)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 2650/2007 - Dispõe sobre o reembolso de mensalidade escolar.
- Autor: WALTER BRITO NETO (PRB-PB)
- Relator: Átila Lira (PSB-PI)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 2846/2008 - Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para incluir a terça-feira de Carnaval, a sexta-feira da Paixão e a quinta-feira de Corpus Christi entre os feriados nacionais, e a Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, para excluir a sexta-feira da Paixão dos feriados religiosos e dá outras providências.
- Autor: WELLINGTON FAGUNDES (PR-MT)
- Relator: Carlos Abicalil (PT-MT)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 3259/2008 - Altera dispositivo da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio.
- Autor: RODRIGO ROLLEMBERG (PSB-DF)
- Relator: Lobbe Neto (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 3545/2008 - Cria o programa de incentivo ao atendimento voluntário para alunos com deficiência no aprendizado escolar.
- Autor: EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ)
- Relator: Lelo Coimbra (PMDB-ES)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)10/05/2016Aprovada a Redação Final, com emenda de redação.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)16/06/2015Comissão de Educação (CE)15/07/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Educação (CE)03/09/2008
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 3546/2008 - Torna obrigatório a veiculação de mensagens educativas nas capas e contracapas dos cadernos escolares adquiridos pela rede pública em todo o País, proibindo a veiculação de mensagens promocionais de realizações governamentais.
- Autor: EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ)
- Relator: Lelo Coimbra (PMDB-ES)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 3877/2008 - Dispõe sobre a oferta de Educação Profissional Técnica integrada ao Ensino Médio.
- Autor: ROGERIO LISBOA (DEM-RJ)
- Relator: Alex Canziani (PTB-PR)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PL 4040/2008 - Institui o Prêmio Brasil de Comunicação Pública.
- Autor: RICARDO QUIRINO (PR-DF)
- Relator: Lelo Coimbra (PMDB-ES)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.