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Comissão de Viação e Transportes Reunião Deliberativa Ordinária - 23/04/2008

Detalhes

Local:
plenário nº 11 do anexo II
Início:
23/04/2008 às 10h22
Término:
23/04/2008 às 11h33
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • REQ 75/2008 - Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, para ouvir representantes da Receita Federal, SINDICOM e ÚNICA sobre o impacto da Medida Provisória 413/2008 no mercado de álcool e outros combustíveis.

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PDC 372/2007 - Aprova o texto do Acordo, por Troca de Notas, para o Estabelecimento de Um Depósito Franco no Porto de Rio Grande para Cargas Transportadas por Rodovia, celebrado em Brasília, em 11 de setembro de 2006, que complementa o "Convênio entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai para o Estabelecimento de um Depósito Franco no Porto de Rio Grande", celebrado em Brasília, no dia 21 de julho de 1987.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Camilo Cola (PMDB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 645/2007 - Altera a redação do inciso VI do art. 244 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Anselmo de Jesus (PT-RO)
    • Relator: Carlos Santana (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Lael Varella.
  • PL 709/2007 - Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que "concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual".

    • Autor: Onyx Lorenzoni (PFL-RS)
    • Relator: Chico da Princesa (PR-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Beto Albuquerque.
  • PL 2495/2007 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário interligando a BR-230 à BR-412, no Estado da Paraíba (Campina Grande - Boa Vista).

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)
    • Relator: Lael Varella (DEM-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2645/2007 - Denomina "Aeroporto Internacional de Macapá - Vítor Santos", localizado na cidade de Macapá, capital do Amapá.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Fátima Pelaes (PMDB-AP)
    • Relator: Pedro Fernandes (PTB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2856/2008 - Denomina "Viaduto Deputado José Fernandes de Lima" o viaduto localizado na BR-101, entroncamento com a rodovia estadual PB-040, na entrada principal da cidade de Mamanguape, Estado da Paraíba.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSDB-PB)
    • Relator: Evandro Milhomen (PCdoB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 3

  • PL 3119/2004 - Acrescenta dispositivo ao art. 101 do Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre as Combinações para Transporte de Veículos - CTV.

    • Autor: Mauro Lopes (PMDB-MG)
    • Relator: Carlos Zarattini (PT-SP)
  • PL 1034/2007 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) dispondo que a infração aos arts. 178 e 179 se sujeitam à medida administrativa de remoção do veículo.

    • Autor: Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA)
    • Relator: Carlos Zarattini (PT-SP)
  • PL 2126/2007 - Denomina "Porto de Candeias" o atual Porto de Aratu, localizado no Município de Candeias, no Estado da Bahia.

    • Autora: Tonha Magalhães (PR-BA)
    • Relator: Zezéu Ribeiro (PT-BA)