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Comissão de Viação e Transportes Reunião Deliberativa Ordinária - 23/04/2008
Requerimentos
Requerimento | Autores |
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Detalhes
- Local:
- plenário nº 11 do anexo II
- Início:
- 23/04/2008 às 10h22
- Término:
- 23/04/2008 às 11h33
- Situação:
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 7
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REQ 75/2008 - Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, para ouvir representantes da Receita Federal, SINDICOM e ÚNICA sobre o impacto da Medida Provisória 413/2008 no mercado de álcool e outros combustíveis.
- Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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PDC 372/2007 - Aprova o texto do Acordo, por Troca de Notas, para o Estabelecimento de Um Depósito Franco no Porto de Rio Grande para Cargas Transportadas por Rodovia, celebrado em Brasília, em 11 de setembro de 2006, que complementa o "Convênio entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai para o Estabelecimento de um Depósito Franco no Porto de Rio Grande", celebrado em Brasília, no dia 21 de julho de 1987.
A proposta foi aprovada nesta comissão
- Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Camilo Cola (PMDB-ES)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 645/2007 - Altera a redação do inciso VI do art. 244 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
A proposta foi aprovada nesta comissão
- Autor: Anselmo de Jesus (PT-RO)
- Relator: Carlos Santana (PT-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Lael Varella.
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PL 709/2007 - Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que "concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual".
- Autor: Onyx Lorenzoni (PFL-RS)
- Relator: Chico da Princesa (PR-PR)
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Beto Albuquerque.
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PL 2495/2007 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário interligando a BR-230 à BR-412, no Estado da Paraíba (Campina Grande - Boa Vista).
A proposta foi rejeitada nesta comissão
- Autor: Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)
- Relator: Lael Varella (DEM-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 2645/2007 - Denomina "Aeroporto Internacional de Macapá - Vítor Santos", localizado na cidade de Macapá, capital do Amapá.
A proposta foi aprovada nesta comissão
- Autora: Fátima Pelaes (PMDB-AP)
- Relator: Pedro Fernandes (PTB-MA)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 2856/2008 - Denomina "Viaduto Deputado José Fernandes de Lima" o viaduto localizado na BR-101, entroncamento com a rodovia estadual PB-040, na entrada principal da cidade de Mamanguape, Estado da Paraíba.
A proposta foi aprovada nesta comissão
- Autor: Rômulo Gouveia (PSDB-PB)
- Relator: Evandro Milhomen (PCdoB-AP)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Propostas não analisadas 3
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PL 3119/2004 - Acrescenta dispositivo ao art. 101 do Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre as Combinações para Transporte de Veículos - CTV.
- Autor: Mauro Lopes (PMDB-MG)
- Relator: Carlos Zarattini (PT-SP)
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PL 1034/2007 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) dispondo que a infração aos arts. 178 e 179 se sujeitam à medida administrativa de remoção do veículo.
- Autor: Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA)
- Relator: Carlos Zarattini (PT-SP)
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PL 2126/2007 - Denomina "Porto de Candeias" o atual Porto de Aratu, localizado no Município de Candeias, no Estado da Bahia.
- Autora: Tonha Magalhães (PR-BA)
- Relator: Zezéu Ribeiro (PT-BA)