PL 2823/2008
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Aline Corrêa - PP/SP
Apresentação
14/02/2008
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, acrescentando § 2º no art. 88, tornando obrigatória a colocação de tachas refletivas sobre as marcas longitudinais nas vias rurais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
04/03/2008 | Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/03/2008) | 12/03/2008 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 13/03/2009) | 13/03/2009 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/04/2012) | 23/04/2012 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 23/08/2012) | 23/08/2012 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/06/2013) | 14/06/2013 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Apensados
Apensados ao PL 2823/2008 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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14/02/2008 |
Plenário ( PLEN )
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04/03/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/03/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/03/2008 |
Viação e Transportes ( CVT )
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10/03/2008 |
Viação e Transportes ( CVT )
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11/03/2008 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
25/03/2008 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
05/11/2008 |
Viação e Transportes ( CVT )
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26/11/2008 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/03/2009 |
Viação e Transportes ( CVT )
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12/03/2009 |
Viação e Transportes ( CVT )
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25/03/2009 |
Viação e Transportes ( CVT )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/05/2011 |
Plenário ( PLEN )
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10/05/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/12/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/04/2012 |
Viação e Transportes ( CVT )
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20/04/2012 |
Viação e Transportes ( CVT )
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08/05/2012 |
Viação e Transportes ( CVT )
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21/08/2012 |
Viação e Transportes ( CVT )
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22/08/2012 |
Viação e Transportes ( CVT )
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18/09/2012 |
Viação e Transportes ( CVT )
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31/10/2012 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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01/11/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/11/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/11/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/06/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/06/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/06/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/03/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/02/2020 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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