PL 2769/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 2823/2008

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
24/11/2011

Ementa
Altera a redação do caput do art. 88 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a entrega ou reabertura de rodovias ao trânsito.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/12/2011 Apense-se à(ao) PL-2823/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/11/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2769/2011, pelo Deputado Renzo Braz (PP-MG), que: "Altera a redação do caput do art. 88 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a entrega ou reabertura de rodovias ao trânsito". Inteiro teor
24/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 25/11/11 PÁG 63541 COL 01. Inteiro teor
01/12/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2823/2008.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
01/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 02/12/2011
21/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
21/12/2011

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Recebimento pel a CVT.
01/11/2012

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2823/2008
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
25/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 1154/2015, pelo Dep. Renzo Braz, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
26/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1154/2015. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.