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PL 2368/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

Autor
Dr. Talmir - PV/SP

Apresentação
06/11/2007

Ementa
Inscreve o nome do Padre José de Anchieta no Livro dos Heróis da Pátria.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/11/2007 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/12/2007) 06/12/2007
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/10/2008) 13/10/2008

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/07/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 1.411/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD de 20/07/10 PÁG 34194 COL 01
05/07/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12284/2010. DOU 06/07/10 PÁG 01 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/11/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Talmir (PV-SP). Inteiro teor
16/11/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
20/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/11/07 PÁG 62066 COL 01. Inteiro teor
26/11/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
04/12/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
05/12/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/12/2007)
18/12/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/04/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvida sem Manifestação.
17/04/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI)
27/05/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Átila Lira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela rejeição. Inteiro teor
18/06/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI)
19/06/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação. Inteiro teor
02/07/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designado Relator Substituto, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA)
  • Parecer do Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela aprovação.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), Dep. Rogério Marinho (PSB-RN), Dep. Dr. Talmir (PV-SP) e Dep. Professor Setimo (PMDB-MA).
  • Vista ao Deputado Professor Setimo.
08/07/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo de Vista Encerrado
09/07/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Átila Lira (PSB-PI), Dep. Severiano Alves (PDT-BA), Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), Dep. Rogério Marinho (PSB-RN), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), Dep. Dr. Talmir (PV-SP), Dep. Carlos Abicalil (PT-MT) e Dep. Professor Setimo (PMDB-MA).
  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Antônio Carlos Biffi e Carlos Abicalil e absteve-se de votar o Deputado Alice Portugal.
09/07/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 372/2008-CEC.
10/07/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
10/07/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
01/08/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD 02 08 08 PAG 34609 COL 01, Letra A. Inteiro teor
09/10/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP)
10/10/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/10/2008)
28/10/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/12/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Marcelo Ortiz Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
20/08/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
27/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
01/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 02/09/09, PÁG 46621 COL 01, Letra B. Inteiro teor
02/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 03/09/2009).
15/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
16/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1893/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
18/09/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
01/10/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. José Genoíno (PT-SP)
  • Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. José Genoíno Inteiro teor
06/10/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
27/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.144/09/PS-GSE.
17/06/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.122/10 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
05/07/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 12284/2010. DOU 06/07/10 PÁG 01 COL 02.
08/07/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.411/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
    DCD de 20/07/10 PÁG 34194 COL 01 Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 06/10/2009 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/08/2009 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/08/2009 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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