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PL 2329/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Guilherme Campos - DEM/SP

Apresentação
31/10/2007

Ementa
Classifica como área indispensável à Segurança Nacional as instalações e sistemas destinados à geração de energia elétrica e transmissão das geradoras até as distribuidoras.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/11/2007 Às Comissões de
Minas e Energia;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/11/2007) 30/11/2007

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/03/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 4451/2009 => PL 2329/2007, nos termos do artigo 104, c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD.
DCD de 01/04/09 PÁG 10448 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/10/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Guilherme Campos (DEM-SP). Inteiro teor
13/11/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Minas e Energia;
    Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
22/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/11/07 PÁG 62529 COL 02. Inteiro teor
26/11/2007

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
28/11/2007

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG)
29/11/2007

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/11/2007)
12/12/2007

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/03/2008

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES)
07/04/2008

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CME, pelo Dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES), pela rejeição. Inteiro teor
16/04/2008

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Marcio Junqueira.
16/04/2008

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES)
06/03/2009

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
25/03/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 4451de 2009,pelo Deputado Guilherme Campos (DEM-SP) que classifica como área indispensável à Segurança Nacional as instalações e sistemas destinados à geração de energia elétrica e transmissão das geradoras até as distribuidoras. Inteiro teor
31/03/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 4451/09, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD, a retirada de tramitação do PL n. 2.329/07. Publique-se".
  • Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 4451/2009 => PL 2329/2007, nos termos do artigo 104, c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD.
    DCD de 01/04/09 PÁG 10448 COL 01. Inteiro teor
01/04/2009

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de tramitação pelo Autor.
01/04/2009

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolução à CCP
28/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retificação de despacho referente ao Requerimento n. 4451/09, conforme o seguinte teor: "Retifico o despacho aposto ao Req. n. 4451/09, para deferir, nos termos do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD, a retirada de tramitação do PL n. 2.329/07, e não do PLP n. 2.329/07, conforme havia sido mencionado. Publique-se."
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