PL 2329/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 4451/2009 => PL 2329/2007 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 25/03/2009 | Guilherme Campos | Classifica como área indispensável à Segurança Nacional as instalações e sistemas destinados à geração de energia elétrica e transmissão das geradoras até as distribuidoras. Inteiro teor |