REQ 54/2001 CME => PL 1534/1999
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
21/11/2001
Ementa
Requer a convocação de reunião de Audiência Pública, da qual participem os convidados que indica, para prosseguimento do debate sobre aspectos relacionados à política de privatização do setor elétrico, mormente tendo em vista o Projeto de Lei nº 1.534, de 1999, sob exame desta Comissão.
Dados Complementares:
Debate sobre aspectos relacionados à política de privatização do setor elétrico.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Requerimento
Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 24/04/2002 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
Aprovado unanimemente o Requerimento, tendo sido o termo "Audiência Pública" substituído por "Seminário", por sugestão do Deputado Fernando Ferro. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 21/11/2001 |
Comissão de Minas e Energia ( CME )
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| 24/04/2002 |
Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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