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REQ 50/2001 CME - Solicita a convocação do Senhor Ministro de Minas e Energia e o convite ao substituto eventual do Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo - ANP, para a prestação de esclarecimentos sobre as divergências entre as refinarias privadas em operação no País e a ANP, no tocante ao ressarcimento dos valores concedidos em excesso, a título de subsídios, àquelas empresas.

REQ 54/2001 CME => PL 1534/1999 - Requer a convocação de reunião de Audiência Pública, da qual participem os convidados que indica, para prosseguimento do debate sobre aspectos relacionados à política de privatização do setor elétrico, mormente tendo em vista o Projeto de Lei nº 1.534, de 1999, sob exame desta Comissão.

REQ 63/2001 CME - Solicita sejam convidadas Autoridades da Câmara de Gestão de Energia e Dirigentes do Setor a comparecerem a esta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre medidas em estudo referentes ao ressarcimento dos prejuízos das empresas distribuidoras e geradoras na crise de energia vivida pelo País.

REQ 4/2002 CME - Solicita sejam convidados o Ministro de Estado de Minas e Energia, o Presidente da Agência Nacional de Petróleo - ANP, o Presidente da Petrobras e os Presidentes de Empresas distribuidoras de petróleo que obtiveram na justiça liminar para substituição tributária, a fim de prestarem esclarecimentos sobre os prejuízos causados aos Estados da Federação, nos últimos 5 anos, decorrentes das referidas liminares.

REQ 7/2002 CME - Requer a realização de audiência pública com o Presidente da Petrobras, para prestar esclarecimentos sobre audiência com as viúvas dos trabalhadores vítimas do acidente da P-36 e sobre o encaminhamento dos acordos assumidos pela gestão anterior da empresa.

REQ 8/2002 CME - Requer a convocação do Ministro Chefe da Casa Civil e Coordenador da Câmara de Gestão, Dr. Pedro Pullen Parente, para prestar esclarecimento acerca da locação de energia elétrica por meio de contratos emergenciais com dispensa de licitação.

REQ 9/2002 CME - Requer a realização de Audiência Pública, conjuntamente com a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, com a convocação do Ministro de Minas e Energia e o convite ao Presidente da Petrobras, para prestarem esclarecimentos sobre o anúncio de gatilho para reajuste dos preços dos combustíveis.

REQ 10/2002 CME - Solicita seja convidado o Sr. Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES para prestar esclarecimentos relativos ao empréstimo de R$ 7.500.000.000,00 ( sete bilhões e quinhentos milhões de reais) a ser concedido às empresas distribuidoras de energia elétrica.

PL 4673/2001 - Cria o Programa Prioritário de Desenvolvimento da Energia Eólica do Nordeste - PRODEENE.

PL 5147/2001 - Dispõe sobre o florestamento das margens dos reservatórios de hidrelétricas.

PL 5614/2001 - Institui o Programa de Nacionalização das Centrais Geradoras de Energia Eléltrica, estabelece condições especiais de financiamento por entidades federais e dá outras providências.