REQ 50/2001 CME - Solicita a convocação do Senhor Ministro de Minas e Energia e o convite ao substituto eventual do Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo - ANP, para a prestação de esclarecimentos sobre as divergências entre as refinarias privadas em operação no País e a ANP, no tocante ao ressarcimento dos valores concedidos em excesso, a título de subsídios, àquelas empresas.
Não Deliberado
REQ 54/2001 CME => PL 1534/1999 - Requer a convocação de reunião de Audiência Pública, da qual participem os convidados que indica, para prosseguimento do debate sobre aspectos relacionados à política de privatização do setor elétrico, mormente tendo em vista o Projeto de Lei nº 1.534, de 1999, sob exame desta Comissão.
Não Deliberado
REQ 4/2002 CME - Solicita sejam convidados o Ministro de Estado de Minas e Energia, o Presidente da Agência Nacional de Petróleo - ANP, o Presidente da Petrobras e os Presidentes de Empresas distribuidoras de petróleo que obtiveram na justiça liminar para substituição tributária, a fim de prestarem esclarecimentos sobre os prejuízos causados aos Estados da Federação, nos últimos 5 anos, decorrentes das referidas liminares.
Não Deliberado
REQ 7/2002 CME - Requer a realização de audiência pública com o Presidente da Petrobras, para prestar esclarecimentos sobre audiência com as viúvas dos trabalhadores vítimas do acidente da P-36 e sobre o encaminhamento dos acordos assumidos pela gestão anterior da empresa.
Não Deliberado
PL 4673/2001 - Cria o Programa Prioritário de Desenvolvimento da Energia Eólica do Nordeste - PRODEENE.
Não Deliberado
PL 5147/2001 - Dispõe sobre o florestamento das margens dos reservatórios de hidrelétricas.
Não Deliberado
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