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PL 1534/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Jorge Costa - PMDB/PA

Apresentação
19/08/1999

Ementa
Proíbe a privatização de usinas hidrelétricas em todo o país.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/08/2000 DESPACHO À CEIC, CME, CFT (MÉRITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/08/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JORGE COSTA.
17/09/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
17/09/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE ECONOMIA, INDUSTRIA E COMERCIO.
24/09/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 24 09 99 PAG 44336 COL 01. Inteiro teor
22/10/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • RELATOR DEP CLEMENTINO COELHO.
26/10/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
04/11/1999

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
27/04/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP CLEMENTINO COELHO, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor
09/05/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
14/06/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP CLEMENTINO COELHO, COM SUBSTITUTIVO, CONTRA O VOTO DA DEP MARIA ABADIA E, EM SEPARADO, DA DEP LÍDIA QUINAN.
    (PL. 1534-A/99).
16/06/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
21/06/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • REQUERIMENTO DO DEP MOREIRA FERREIRA, SOLICITANDO O REEXAME DO DESPACHO INICIAL REFERENTE A ESTE PROJETO, PARA QUE SEJA, TAMBÉM, DISTRIBUÍDO À CME.
30/06/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 118/00-PRES, DA CFT, SOLICITANDO A REVISÃO DE DESPACHO APOSTO A ESTE PROJETO PARA INCLUIR ESTA COMISSÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 32, INCISO IX, ALINEA "F" DO RI.
11/08/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP INALDO LEITÃO.
16/08/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
21/08/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 149/00, DA CME, REVENDO O DESPACHO DE DISTRIBUIÇÃO APOSTO A ESTE PROJETO, PARA INCLUIR COMO COMPETENTE QUANTO AO MERITO, A CME, QUE DEVERA SE MANIFESTAR APOS A CEIC.
24/08/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
28/08/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO À CEIC, CME, CFT (MÉRITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
09/10/2000

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • RELATOR DEP MOREIRA FERREIRA.
11/10/2000

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
23/10/2000

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
07/12/2000

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP MOREIRA FERREIRA.
13/12/2000

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Vista ao Deputado Gilberto Kassab.
04/04/2001

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta
03/10/2001

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:14 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta pelo Relator
10/10/2001

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Francisco Garcia.
15/10/2001

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
24/10/2001

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a Discussão
14/03/2002

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Moreira Ferreira
  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Moreira Ferreira, pela rejeição. Inteiro teor
24/04/2002

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Aprovado requerimento n. 54/2001 do Sr. Moreira Ferreira que requer a convocação de reunião de Audiência Pública, da qual participem os convidados que indica, para prosseguimento do debate sobre aspectos relacionados à política de privatização do setor elétrico, mormente tendo em vista o Projeto de Lei nº 1.534, de 1999, sob exame desta Comissão.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 8
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Sessões e Reuniões
  • 24/10/2001 - 09h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 17/10/2001 - 09h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/10/2001 - 09h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

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