Acompanhe

REQ 45/2001 CME - requer, nos termos do art. 117, VI, do Regimento Interno, a retirada de pauta do Requerimento, de autoria dos Srs. Aloízio Mercadante e Fernando Ferro, que "solicita sejam convocados o Ministro de Minas e Energia, Sr. José Jorge de V. Lima, o Presidente da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica - GCE, Sr. Pedro Parente e o Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL, Sr. José Mário Miranda Abdo, a comparecerem a esta Comissão, para prestarem esclarecimentos sobre a crise de energia, perspectivas de investimentos e política de tarifas públicas."

REQ 44/2001 CME - Solicita a realização de audiência pública, com a presença de representantes do Ministério das Minas e Energia e do professor Caio Lóssio Botelho, para debater sobre o horário de verão, especialmente quanto a sua influência no consumo de energia elétrica no Nordeste.

REQ 35/2001 CME - Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda quanto à inclusão de privatizações de usinas hidrelétricas no acordo a ser celebrado com o FMI.

REQ 41/2001 CME - Solicitam sejam convocados o Ministro de Minas e Energia, o Presidente da Câmara de Gestão da Crise de Enegia Elétrica, Pedro Parente, o Diretor-Geral da ANEEL, José Mário Miranda Abdo, para prestarem esclarecimentos sobre a crise de energia, perspectivas de investimentos e política de tarifas públicas

PL 3620/2000 - Dá nova redação ao art. 26 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, alterado pela Lei nº 9.314, de 14 de novembro de 1996.

PL 4138/2001 - Cria o Programa Nacional de Instalação de Coletores Solares - PROSOL.

PL 4734/2001 - Dispõe sobre a responsabilidade da concessionária distribuidora de energia elétrica pelo ressarcimento ao consumidor por avaria causada em aparelhos elétricos devido a bruscas variações de tensão na rede.

PL 4806/2001 - Acrescenta artigo à Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, com a finalidade de destinar parte dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos para o financiamento de projetos destinados a garantir o fornecimento perene de água potável a populações rurais do Semi-árido do Nordeste.

PL 1534/1999 - Proíbe a privatização de usinas hidrelétricas em todo o país.

PL 2243/1999 - Altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, especialmente no que refere a distribuição das parcelas dos valores devidos a título de royalties excedentes e especiais, destinando-os aos Municípios para incentivar programas no setor pesqueiro.