PL 2258/2007
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Celso Maldaner - PMDB/SC
Apresentação
18/10/2007
Ementa
Dispõe sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas e destina parte da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - para as finalidades que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 25/10/2007 | Às Comissões de da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
| Descrição | Início do prazo |
|---|---|
| Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/11/2007) | 16/11/2007 |
| Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/07/2008) | 07/07/2008 |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 03/06/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD. DCD 04 06 09 PÁG 26909 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 18/10/2007 |
Plenário ( PLEN )
|
| 25/10/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 30/10/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 01/11/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
| 06/11/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
| 14/11/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
| 29/11/2007 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
| 18/03/2008 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
| 07/05/2008 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
| 14/05/2008 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
| 14/05/2008 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
| 28/05/2008 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
| 03/06/2008 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
| 03/06/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
| 03/06/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 10/06/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 02/07/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
| 04/07/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
| 17/07/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
| 15/04/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
| 13/05/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
| 15/05/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 19/05/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 20/05/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 02/06/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 03/06/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 13/05/2009 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 06/05/2009 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 28/05/2008 - 09h30
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Reunião Deliberativa Ordinária
LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos