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PL 2165/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Edigar Mão Branca - PV/BA

Apresentação
03/10/2007

Ementa
Institui a Política Nacional de Reforma ou Construção de Habitações de Interesse Social

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/10/2007 Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/11/2007) 14/11/2007
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/11/2008) 10/11/2008

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/02/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD 11/02/10 PAG 2254 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/10/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Edigar Mão Branca (PV-BA). Inteiro teor
17/10/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Desenvolvimento Urbano;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
18/10/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/10/07 PÁG 55499 COL 02. Inteiro teor
24/10/2007

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDU.
12/11/2007

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS)
13/11/2007

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/11/2007)
28/11/2007

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/06/2008

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDU, pelo Dep. Luiz Carlos Busato Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), pela rejeição. Inteiro teor
02/07/2008

Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado José Paulo Tóffano.
08/07/2008

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prazo de Vista Encerrado
06/08/2008

Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por unanimidade o Parecer.
08/08/2008

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
08/08/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
08/08/2008

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
12/08/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado no DCD de 13/08/08, Letra A.
06/11/2008

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Palocci (PT-SP)
07/11/2008

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/11/2008)
27/11/2008

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/09/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Antonio Palocci Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Antonio Palocci, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
09/12/2009

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
16/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 17/12/09 PAG 72344 COL 01, Letra B. Inteiro teor
17/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/12/2009).
09/02/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
10/02/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
    DCD 11/02/10 PAG 2254 COL 02. Inteiro teor
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