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Comissão de Desenvolvimento Urbano Reunião Deliberativa Ordinária - 06/08/2008

Detalhes

Local:
Plenário 16, do Anexo II
Início:
06/08/2008 às 10h40
Término:
06/08/2008 às 11h01
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • REQ 58/2008 - Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário com o tema "COLÓQUIO SOBRE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL."

    • Autora: Angela Amin (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 1983/2007 - Estabelece a legitimidade do Ministério Público para propor a ação de usucapião especial urbana referida no art. 10 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Renato Amary (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade o Parecer.
  • PL 115/2007 - Regula o exercício do trabalho em empresas de transporte de passageiros sobre trilhos, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Edmilson Valentim (PCdoB-RJ)
    • Relator: Fernando Chucre (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Filipe Pereira.
  • PL 2165/2007 - Institui a Política Nacional de Reforma ou Construção de Habitações de Interesse Social

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Edigar Mão Branca (PV-BA)
    • Relator: Luiz Carlos Busato (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade o Parecer.
  • PL 3019/2008 - Acrescenta parágrafo ao art. 43 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias".

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Antonio Bulhões (PMDB-SP)
    • Relator: Carlos Brandão (PSDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade o Parecer.