PL 2094/2007
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Gilmar Machado - PT/MG
Apresentação
20/09/2007
Ementa
Disciplina o couvert artístico e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
03/10/2007 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/10/2007) | 22/10/2007 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 04/07/2008) | 04/07/2008 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2009) | 14/04/2009 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
18/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 54ª Legislatura, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXIX - Sup. I ao nº 210, de 23 de dezembro de 2014. |
06/10/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final por Unanimidade. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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20/09/2007 |
Plenário ( PLEN )
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03/10/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/10/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/10/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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18/10/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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19/10/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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31/10/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
21/12/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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18/03/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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02/05/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/06/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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03/07/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
17/07/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
03/12/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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01/04/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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03/04/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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03/04/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/04/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/04/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/04/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/04/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
23/04/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/05/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
27/05/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/07/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/08/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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27/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/09/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/09/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/09/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/09/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/09/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/10/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/10/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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27/10/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/11/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 06/10/2009 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 26/08/2009 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 25/08/2009 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária