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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 01/04/2009

Detalhes

Local:
Plenário 12 do Anexo II
Início:
01/04/2009 às 10h29
Término:
01/04/2009 às 11h21
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • PL 4299/2008 - Altera o Anexo XXI da Lei nº 10.771, de 21 de novembro de 2003, o art. 23, parágrafo único, e o art. 25, ambos da Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
    • Relator: Luciano Castro (PR-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 64/2007 - Cria o Índice Nacional de Responsabilidade Social - INRS e o Cadastro Nacional de Inadimplentes Sociais - CNIS.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
    • Relator: Pedro Henry (PP-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 218/2007 - Condiciona a concessão de reajustes nas tarifas ou preços praticados pelas empresas prestadoras dos serviços públicos que especifica à prévia realização de audiência pública.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Clodovil Hernandes (PTC-SP)
    • Relator: Roberto Santiago (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1544/2007 - Cria o Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Lelo Coimbra (PMDB-ES)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2094/2007 - Disciplina o couvert artístico e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Gilmar Machado (PT-MG)
    • Relator: Eudes Xavier (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2241/2007 - Altera a Lei nº 10.048, de 08 de novembro de 2000, que dispõe sobre prioridade de atendimento às pessoas que especifica e dá outras providências, para estender às pessoas incapacitadas temporariamente, com limitações na locomoção por motivo de doença ou acidente, a prioridade de atendimento nas repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Marcondes Gadelha (PSB-PB)
    • Relatora: Andreia Zito (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2465/2007 - Regulamenta o transporte de rochas ornamentais.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Manato (PDT-ES)
    • Relator: Edgar Moury (PMDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2553/2007 - Altera o inciso XI do art. 124 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Indio da Costa (DEM-RJ)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 17

  • REQ 212/2009 - Requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, para debater a situação dos funcionários do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, contratados pelo Decreto 5.615, de 13/10/1970, com a presença de representantes do Ministério do Trabalho, do Ministério da Fazenda, do SERPRO e da ASSEMIF.

    • Autora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
  • REQ 225/2009 - Requer seja realizada audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 2.369/03, do Sr. Mauro Passos - que "dispõe sobre o assédio moral nas relações de trabalho".

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
  • REQ 226/2009 - Requer seja realizada reunião de audiência pública nesta Comissão para discutir os critérios adotados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES na compra de 12% da LLX, empresa de logística do grupo EBX.

    • Autor: Marcio Junqueira (DEM-RR)
  • REQ 227/2009 - Requer seja convidado o Ministro de Estado da Previdência Social, José Barroso Pimentel, e os Gerentes Executivos da Previdência Social em São Paulo - Sul/SP, em Boa Vista / RR, no Rio de Janeiro - Centro/RJ, em Recife/PE e em BeloHorizonte/MG, afim de prestarem esclarecimentos sobre os critérios adotados na indicação e contratação de Leiloeiros Públicos Oficiais que atuarão nos Leilões Públicos para alienação de imóveis do Fundo do Regime Geral de Previdência Social.

    • Autor: Marcio Junqueira (DEM-RR)
  • REQ 228/2009 - Requer a realização de audiência pública para discutir o mérito dos efeitos da Instrução Normativa nº 1, de 30 de setembro de 2008, do Ministério do Trabalho e Emprego.

    • Autora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
  • REQ 229/2009 - Requer à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público a realização de Audiência Pública para discutir a greve dos petroleiros.

    • Autor: Sabino Castelo Branco (PTB-AM)
  • PL 3952/2008 - Cria a Carreira de Analista Executivo no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Edinho Bez (PMDB-SC)
  • PL 3947/2008 - Cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados ao Gabinete de Segurança Institucional e ao Ministério da Justiça.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Manuela D'ávila (PCdoB-RS)
  • PL 2669/2003 - Altera a Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002.

    • Autor: Alberto Fraga (PTB-DF)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
  • PL 6607/2006 - Dispõe sobre o prazo de validade das certidões que menciona, emitidas pela Caixa Econômica Federal, pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e pela Secretaria da Receita Federal.

    • Autor: Bernardo Ariston (PMDB-RJ)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
  • PL 267/2007 - Altera o art. 1º da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o Vale-Transporte e dá outras providências, para permitir a concessão do benefício em espécie.

    • Autor: José Pimentel (PT-CE)
    • Relatora: Manuela D'ávila (PCdoB-RS)
  • PL 1077/2007 - Acrescenta inciso VII e parágrafo 7º ao art. 1º da Lei nº 9.755, de 16 de dezembro de 1998, ampliando a relação dos dados e informações divulgados, em página da rede mundial de computadores, pelo Tribunal de Contas da União.

    • Autora: Bel Mesquita (PMDB-PA)
    • Relatora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
  • PL 1584/2007 - Isenta as entidades fiscalizadoras do exercício profissional do pagamento de custas em âmbito da Justiça do Trabalho.

    • Autor: Vander Loubet (PT-MS)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
  • PL 1629/2007 - Estabelece incentivo fiscal às empresas que contratarem empregadas mulheres chefes de família e dá outras providências.

    • Autor: Antonio José Medeiros (PT-PI)
    • Relator: Eudes Xavier (PT-CE)
  • PL 2422/2007 - Acrescenta e altera a redação de dispositivos da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, com relação ao cabimento da  ação civil pública para tutela de direitos  e interesses transindividuais dos trabalhadores e especifica normas para o seu processamento na Justiça do Trabalho.  

    • Autor: Efraim Filho (DEM-PB)
    • Relator: Mauro Nazif (PSB-RO)
  • PL 2818/2008 - Concede às empresas de saneamento básico isenção do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, nas condições que menciona.

    • Autor: Renato Molling (PP-RS)
    • Relator: Filipe Pereira (PSC-RJ)
  • PL 3596/2008 - Autoriza a União a doar ao Município de Umuarama, no Estado do Paraná, o imóvel que especifica.

    • Autor: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
    • Relator: Edinho Bez ()