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PFC 29/2007 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle



Identificação da Proposição

Autor
Alexandre Santos - PMDB/RJ

Apresentação
20/09/2007

Ementa
Propõe que a Câmara dos Deputados através da Comissão de Minas e Energia, exerça fiscalização sobre a atuação da Agência Nacional do Petróleo - ANP.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/09/2007 À Comissão de
Minas e Energia
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/09/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ). Inteiro teor
27/09/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Minas e Energia
    Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
02/10/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/10/07 PÁG 51066 COL 02. Inteiro teor
03/10/2007

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
04/10/2007

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Betinho Rosado (DEM-RN)
07/11/2007

Comissão de Minas e Energia ( CME )

05/12/2007

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Edmilson Valentim.
11/12/2007

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo de Vista Encerrado
12/03/2008

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio.
13/03/2008

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Betinho Rosado (DEM-RN)
02/04/2009

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Relatório Final, RLF 1 CME, pelo Dep. Betinho Rosado Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Betinho Rosado, pela regularidade dos procedimentos da ANP e pelo encaminhamento do Relatório às Comissões de Finanças e Tributação; e de Fiscalização Financeira e Controle. Inteiro teor
29/10/2009

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Betinho Rosado (DEM-RN)
24/11/2010

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
30/03/2011

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Fernando Jordão (PMDB-RJ)
02/06/2011

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Relatório Final n. 2 CME, pelo Deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Fernando Jordão (PMDB-RJ), considera cumpridos os objetivos da presente PFC e vota pelo seu arquivamento. Inteiro teor
15/06/2011

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Relatório Final.
15/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
22/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 23/06/11 PÁG 32471 COL 02, Letra A. Inteiro teor
31/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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