Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei Complementar. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pela CFT.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Silvio Costa Inteiro teor
• Parecer do relator, Dep. Silvio Costa, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 3167/2008, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho, que solicita a redistribuição do Projeto de Lei Complementar nº 106/2007, da Comissão de Legislação Participativa, que "acrescenta novos parágrafos ao art. 17 da Lei n.º 4.595, de dezembro de 1964, para equiparar as administradoras de cartão de crédito às instituições financeiras", de modo a incluir a Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Memorando n.º 279/08 à CCJC solicitando a devolução deste, em razão de redistribuição. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Recebimento pela CDC, com a proposição PLP-392/2008 apensada.

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o REQ 3307/08, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 142 do RICD. Com efeito, promova-se a apensação do Projeto de Lei Complementar n. 112/07 ao Projeto de Lei Complementar n. 106/07. Oficie-se. Publique-se."
  DCD de 13/11/08 PÁG 51299 COL 01. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Designado Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG)

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Encerrada a discussão.

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Devolvido ao Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG)

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDC, pelo Dep. Celso Russomanno Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta pelo Relator.

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados José Carlos Araújo, Júlio Delgado e Felipe Bornier
• Parecer Vencedor, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela aprovação deste, e do PLP 392/2008, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PLP 112/2007, apensado. Inteiro teor
• Designado Relator do Vencedor, Dep. Celso Russomanno (PP-SP)

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor do Dep. Celso Russomanno. O parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado, passou a constituir Voto em Separado.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, do PLP 392/2008, e do PLP 509/2009, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PLP 112/2007, apensado. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQ 1006/2011, pelo Dep. Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1006/2011. DCD 05/04/11 PAG 15297 COL 01. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela inconstitucionalidade deste, do Substitutivo 1 da CDC, do PLP 112/2007, do PLP 392/2008, e do PLP 509/2009, apensados. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-145/2015. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQ 1007/2015, pelo Dep. Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolvido ao Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), a pedido.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolvido ao Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolvido ao Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), em virtude de novo apensado.

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento n. 3.736/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 3.736/2015. Apense-se o Projeto de Lei Complementar n. 254/2013 ao Projeto de Lei Complementar n. 392/2008, nos termos do art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Em razão da apensação, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei Complementar n. 106/2007, cabeça do bloco a que pertence o Projeto de Lei Complementar n. 392/2008, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP N. 106/2007: À CTASP, CDEICS, CDC, CFT (Mérito e art. 54, do RICD) e CCJC (art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.] Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolução à CCP

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1068/2019, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Requer, nos termos do parágrafo único do art. 105 do Regimento Interno, o desarquivamento de proposições de autoria desta comissão". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Decisão da Presidência de 10/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércia e Serviços, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor