PLP 106/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PLP 106/2007 | Parecer do Relator | 07/12/2010 | Paes Landim | Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, do PLP 392/2008, e do PLP 509/2009, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PLP 112/2007, apensado. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PLP 106/2007 | Parecer do Relator | 26/04/2013 | Paes Landim | Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela inconstitucionalidade deste, do Substitutivo 1 da CDC, do PLP 112/2007, do PLP 392/2008, e do PLP 509/2009, apensados. Inteiro teor |
| PRL 3 CCJC => PLP 106/2007 | Parecer do Relator | 30/06/2015 | Paes Landim | Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI). Inteiro teor |
| PRL 4 CCJC => PLP 106/2007 | Parecer do Relator | 07/07/2015 | Paes Landim | Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, do PLP 392/2008 e do PLP 509/2009, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PLP 112/2007, apensado. Inteiro teor |
| PRL 5 CCJC => PLP 106/2007 | Parecer do Relator | 26/08/2015 | Paes Landim | Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, do PLP 392/2008 e do PLP 509/2009, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PLP 112/2007 e do PLP 126/2015, apensados. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PLP 106/2007 | Parecer do Relator | 04/03/2009 | Júlio Delgado | Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela rejeição deste, do PLP 112/2007, e do PLP 392/2008, apensados. Inteiro teor |
| VTS 1 CDC => PLP 106/2007 | Voto em Separado | 08/04/2009 | Celso Russomanno | Acrescenta novos parágrafos ao art. 17 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para equiparar as administradoras de cartão de crédito às instituições financeiras. Inteiro teor |
| PRR 1 CDC => PLP 106/2007 | Parecer Reformulado | 29/04/2009 | Júlio Delgado | Parecer Reformulado, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela rejeição deste, e do PLP 392/2008, apensado, e pela aprovação do PLP 112/2007, apensado. Inteiro teor |
| PRV 1 CDC => PLP 106/2007 | Parecer Vencedor | 03/06/2009 | Celso Russomanno | Parecer Vencedor, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela aprovação deste, e do PLP 392/2008, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PLP 112/2007, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PLP 106/2007 | Parecer de Comissão | 03/06/2009 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor do Dep. Celso Russomanno. O parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado, passou a constituir Voto em Separado.. Parecer Vencedor, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela aprovação deste, e do PLP 392/2008, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PLP 112/2007, apensado. Inteiro teor |
| SBT 1 CDC => PLP 106/2007 | Substitutivo | 03/06/2009 | Celso Russomanno | Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PLP 106/2007 | Parecer do Relator | 13/12/2007 | Silvio Costa | Parecer do relator, Dep. Silvio Costa, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PLP 106/2007 | Parecer de Comissão | 12/03/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do relator, Dep. Silvio Costa, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |