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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 12/03/2008
Informações
- Local
- Plenário 04 do Anexo II
- Início
- 12/03/2008 às 10:45
- Término
- 12/03/2008 às 11:59
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 3
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PDC 372/2007 - Aprova o texto do Acordo, por Troca de Notas, para o Estabelecimento de Um Depósito Franco no Porto de Rio Grande para Cargas Transportadas por Rodovia, celebrado em Brasília, em 11 de setembro de 2006, que complementa o "Convênio entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai para o Estabelecimento de um Depósito Franco no Porto de Rio Grande", celebrado em Brasília, no dia 21 de julho de 1987.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Pedro Novais (PMDB-MA)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PLP 106/2007 - Acrescenta novos parágrafos ao art. 17 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para equiparar as administradoras de cartão de crédito às instituições financeiras.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Legislação Participativa
- Relator: Silvio Costa (PMN-PE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)03/06/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor do Dep. Celso Russomanno. O parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado, passou a constituir Voto em Separado.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)12/03/2008Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 4576/2004 - Altera o art. 4º da Lei nº 10.964, de 28 outubro de 2004, que trata do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples.
Rejeitada
- Autor: Giacobo (PL-PR)
- Relator: Carlito Merss (PT-SC)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Propostas não analisadas 6
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REQ 113/2008 CFT - Requer a realização de Audiência pública para analisar a política, a gestão e os resultados financeiros da Petrobras relativos ao exercício de 2007.
- Autor: ARNALDO MADEIRA (PSDB-SP)
Passo a Passo
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Aprovado, unanimemente, o requerimento, com alteração. ALTERAÇÃO: para que o tema seja discutido em audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia.
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REQ 114/2008 CFT - Requer a convocação do Diretor do Denatran, Alfredo Peres da Silva, do Superintendente da Superintendência de Seguros Privados- SUSEP, Armando Vergílio dos Santos Júnior, e do representante da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT para participarem de audiência pública sobre o modelo de gestão do Seguro de Danos Pessoais Causados por Automotores de Via Terrestre-DPVAT.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
Passo a Passo
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Retirado de pauta pelo autor.
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PL 1571/2007 - Altera a Lei nº 6.717, de 12 de novembro de 1979, que autoriza modalidade de concurso de prognósticos da Loteria Federal regida pelo Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, para tornar obrigatória a divulgação de informações que especifica.
- Autor: de Senado Federal - Rodolpho Tourinho
- Relator: José Pimentel (PT-CE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)12/05/2009Comissão de Finanças e Tributação (CFT)19/03/2008Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)30/10/2007
Passo a Passo
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Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
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PL 7431/2006 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Piso Salarial Profissional dos Educadores Públicos, na forma prevista no art. 206, V, e 212 da Constituição Federal, e dá outras providências.
- Autor: de Senado Federal - Cristovam Buarque
- Relator: Manoel Junior (PSB-PB)
Passo a Passo
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Retirado de pauta pelo relator.
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PL 3825/2004 - Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada para a realização de reforma na moradia do titular.
- Autor: MILTON MONTI (PL-SP)
- Relator: Vignatti (PT-SC)
Passo a Passo
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Retirado de pauta.
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PL 549/2007 - Dispõe sobre a criação de Fundo de Reequipamento dos órgãos integrantes da Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.
- Autor: Laerte Bessa (PMDB-DF)
- Relator: João Dado
Passo a Passo
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Retirado de pauta.