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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 12/03/2008

Detalhes

Local:
Plenário 04 do Anexo II
Início:
12/03/2008 às 10h45
Término:
12/03/2008 às 11h59
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PDC 372/2007 - Aprova o texto do Acordo, por Troca de Notas, para o Estabelecimento de Um Depósito Franco no Porto de Rio Grande para Cargas Transportadas por Rodovia, celebrado em Brasília, em 11 de setembro de 2006, que complementa o "Convênio entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai para o Estabelecimento de um Depósito Franco no Porto de Rio Grande", celebrado em Brasília, no dia 21 de julho de 1987.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Pedro Novais (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PLP 106/2007 - Acrescenta novos parágrafos ao art. 17 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para equiparar as administradoras de cartão de crédito às instituições financeiras.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Silvio Costa (PMN-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4576/2004 - Altera o art. 4º da Lei nº 10.964, de 28 outubro de 2004, que trata do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Giacobo (PL-PR)
    • Relator: Carlito Merss (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 6

  • REQ 113/2008 - Requer a realização de Audiência pública para analisar a política, a gestão e os resultados financeiros da Petrobras relativos ao exercício de 2007.

    • Autor: Arnaldo Madeira (PSDB-SP)
  • REQ 114/2008 - Requer a convocação do Diretor do Denatran, Alfredo Peres da Silva, do Superintendente da Superintendência de Seguros Privados- SUSEP, Armando Vergílio dos Santos Júnior, e do representante da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT para participarem de audiência pública sobre o modelo de gestão do Seguro de Danos Pessoais Causados por Automotores de Via Terrestre-DPVAT.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
  • PL 1571/2007 - Altera a Lei nº 6.717, de 12 de novembro de 1979, que autoriza modalidade de concurso de prognósticos da Loteria Federal regida pelo Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, para tornar obrigatória a divulgação de informações que especifica.

    • Autor: do Senado Federal - Rodolpho Tourinho(PFL-BA)
    • Relator: José Pimentel (PT-CE)
  • PL 7431/2006 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Piso Salarial Profissional dos Educadores Públicos, na forma prevista no art. 206, V, e 212 da Constituição Federal, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque(PDT-DF)
    • Relator: Manoel Junior (PSB-PB)
  • PL 3825/2004 - Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada para a realização de reforma na moradia do titular.

    • Autor: Milton Monti (PL-SP)
    • Relator: Vignatti (PT-SC)
  • PL 549/2007 - Dispõe sobre a criação de Fundo de Reequipamento dos órgãos integrantes da Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.

    • Autor: Laerte Bessa (PMDB-DF)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)