Versões para impressão

PL 1960/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)


Identificação da Proposição

Autor
Maurício Rands - PT/PE

Apresentação
05/09/2007

Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 10 da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, com o objetivo de instituir a Semana de Educação Ambiental nas escolas de ensino fundamental e médio.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/11/2014 (EMENDA DO SENADO)Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/11/2007) 22/11/2007
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/05/2008) 19/05/2008

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/09/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 21/09/19 PÁG 174, Letra F.
19/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 15/08/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado Federal. Inteiro teor

19/09/2019 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. Inteiro teor
Comissão de Educação (CE) 16/04/2015 - Parecer da Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), pela aprovação da Emenda do Senado Federal ao PL 1960/2007. Inteiro teor

06/05/2015 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/09/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Maurício Rands (PT-PE). Inteiro teor
17/09/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
24/09/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/09/07 PÁG 49444 COL 01. Inteiro teor
25/09/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
20/11/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA)
21/11/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/11/2007)
05/12/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/03/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Professor Setimo Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela aprovação. Inteiro teor
09/04/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designado Relator, Dep. Iran Barbosa (PT-SE)
  • Parecer do Relator, Dep. Iran Barbosa (PT-SE), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
09/04/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
09/04/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
09/04/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
11/04/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD 12 04 08 PAG 14918 COL 01, Letra A. Inteiro teor
15/05/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP)
16/05/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/05/2008)
28/05/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. José Genoíno Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
05/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
05/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 527/2008-CCJC.
05/11/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
10/11/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 11 11 08 PAG 50869 COL 02, Letra B. Inteiro teor
11/11/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 12/11/2008).
01/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
02/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1412/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
02/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
11/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. José Genoíno (PT-SP)
  • Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. José Genoíno Inteiro teor
16/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
11/03/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 99/09/PS-GSE.
14/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1/2011 => PL-7404/2010por não se tratar de matéria sujeita ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD. Inteiro teor
06/11/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 1384/2014, do Senado Federal, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda, o Projeto de Lei da Câmara nº 15, de 2009 (PL nº 1.960, de 2007, na Câmara dos Deputados), que "Acrescenta parágrafo ao art. 10 da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, com o objetivo de instituir a semana de educação ambiental nas escolas de ensino fundamental e médio". Inteiro teor
06/11/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 1960/2007, pelo Senado Federal, que: "Emenda do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 15, de 2009 (PL nº 1.960, de 2007, na Casa de origem), que 'Acrescenta parágrafo ao art. 10 da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, com o objetivo de instituir a semana de educação ambiental nas escolas de ensino fundamental e médio'". Inteiro teor
13/11/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • (EMENDA DO SENADO)Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • (EMENDA DO SENADO)Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
17/11/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial da Emenda do Senado Federal em avulso e no DCD de 18 11 14, Letra D, PAG 65 COL 01. Inteiro teor
17/11/2014

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
25/11/2014

Comissão de Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP)
16/04/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), pela aprovação da Emenda do Senado Federal ao PL 1960/2007. Inteiro teor
06/05/2015

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
08/05/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
12/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação à Emenda do Senado Federal Publicado no DCD de 13/05/15, PÁG 742 COL 01, Letra E. Inteiro teor
29/01/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC)
29/08/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, PSS n. 1 CCJC, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC). Inteiro teor
  • Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado Federal. Inteiro teor
27/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ)
19/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, PSS n. 2 CCJC, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB-RJ). Inteiro teor
  • Parecer à Emenda do Senado ao Projeto de Lei nº 1.960/2007, da relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
31/01/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alessandro Molon, deixou de ser membro da Comissão
01/07/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ)
15/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer n. 2 CCJC à Emenda do Senado ao Projeto de Lei nº 1.960/2007, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado Federal. Inteiro teor
19/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

19/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
20/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 21/09/19 PÁG 174, Letra F. Inteiro teor
  Versões para impressão
Notícias
mais notícias
Sessões e Reuniões
  • 19/09/2019 - 09h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/09/2019 - 09h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/05/2015 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas