Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei. Inteiro teor
• Apresentação da MSC 620/2007, do Poder Executivo, que " Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que " Institui o regime disciplinar do Departamento de Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal, revoga dispositivos da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, e dá outras providências" Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/09/07 PÁG 45550 COL 02. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Designado Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF)

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Designado Relator, Dep. Edgar Moury (PMDB-PE)

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 24/06/08, PÁG 28699 COL 02, Letra A. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/07/2008)

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSPCCO, pelo Dep. João Campos Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 345/2008-CSPCCO.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/12/2008)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do REQ 92/2009 CCJC, pelo Dep. Magela e outros, que "requer a realização de Audiência Pública, na CCJC, para debater o Projeto de Lei nº 1.952 de 2007, que "institui o regime disciplinar do Departamento de Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal, revoga dispositivos da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, e dá outras providências", com as presenças de representantes das respectivas Instituições Policiais, Sindicatos e Associações." Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do REQ 100/2009 CCJC, pelo Dep. Marcelo Itagiba, que "solicita novo despacho ao Projeto de Lei nº 1.952/2007, nele incluindo determinação para a análise de mérito também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação." Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o REQ 5095/09, conforme despacho do seguinte teor: Defiro. Revejo o despacho inicial aposto ao PL 1952/07, para incluir a análise de mérito pela CCJC. NOVO DESPAHO: CTASP, CSPCCO e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: prioridade. Oficie-se e, após, publique-se.
  DCD de 07/07/09 PÁG 33697 COL 01. Inteiro teor
• NOVO DESPAHO: CTASP, CSPCCO e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – art. 24, II. Regime de tramitação: prioridade. Oficie-se e, após, publique-se. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolvida sem Manifestação.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/05/2011)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Requerimento n. 30/2011, pelo Deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), que: "Requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater o Projeto de Lei nº 1.952-B, de 2007, que Institui o regime disciplinar do Departamento de Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal, revoga dispositivos da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, e dá outras providências". Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 10 emendas. Emendas ao Projeto

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PSL-DF)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/08/2023 a 16/08/2023). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/10/2023)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Kim Kataguiri.
• Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques , em razão da ausência do autor.
• Lido o Parecer pelo Relator
• Vista ao Deputado Gilson Marques.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Chris Tonietto.
• Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Chris Tonietto.
• Encaminharam a votação os Deputados Chris Tonietto e Gervásio Maia.
• Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 16 votos "Sim", 29 votos "Não". Quórum de votação: 45 votos.  Votação
• Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Kim Kataguiri, Vice-líder do Bloco União/PP/Federação PSDB-Cidadania/PDT/PSB/Avante/Solidariedade/Patriota, e do Deputado Gilson Marques, Vice-líder da Minoria, em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta
• Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Kim Kataguiri, Vice-Líder do Bloco União/PP/Federação PSDB-Cidadania/PDT/PSB/Avante/Solidariedade/Patriota, e do Deputado Gilson Marques, Vice-líder da Minoria.
• Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Carlos Jordy (PL-RJ).
• Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação e de Votação Nominal do Adiamento de Votação de autoria do Deputado Kim Kataguiri, Vice-líder do Bloco União/PP/Federação PSDB-Cidadania/PDT/PSB/Avante/Solidariedade/Patriota, pela ausência do autor.
• Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Gilson Marques, Vice-líder da Minoria.
• Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Votação, de autoria da Deputada Chris Tonietto.
• Encaminhou a votação o Deputado Gilson Marques.
• Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Gilson Marques, Vice-líder da Minoria. Resultado: 7 votos "Sim", 33 votos "Não". Quórum de votação: 40 votos.  Votação
• Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria da Deputada Chris Tonietto, Vice-líder do PL.
• Votação Nominal, de ofício, do Parecer, ressalvados os Destaques.
• Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Parecer, de autoria dos Deputados Gilson Marques e Chris Tonietto.
• Aprovado o Parecer, ressalvados os Destaques, com o seguinte resultado: 34 votos "Sim". Quórum de votação: 34 votos.  Votação
• Votação Nominal, de ofício, para votação em separado da expressão "gênero ou orientação sexual" contida no inciso V do art. 12 do Substitutivo do Relator ao PL 1.952, de 2007.
• Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Destaque nº 2, da Bancada do PL, de autoria da Deputada Chris Tonietto para votação em separado da expressão "gênero ou orientação sexual" contida no inciso V do art. 12 do Substitutivo do Relator ao PL 1.952, de 2007.
• Encaminharam a votação os Deputados Gervásio Maia e Chris Tonietto.
• Rejeitada a matéria destacada. Fica modificado o texto do Relator Resultado: 16 votos "Sim", 26 votos "Não". Quórum de votação: 42 votos.  Votação
• Retirado o Requerimento de Votação Nominal do Destaque nº 1, da Bancada do PL, de autoria da Deputada Chris Tonietto, para votação em separado da expressão "gênero ou orientação sexual" contida no inciso IV do art. 15 do Substitutivo do Relator ao PL 1.952, de 2007.
• Votação em separado da expressão "gênero ou orientação sexual" contida no inciso IV do art. 15 do Substitutivo do Relator ao PL 1.952, de 2007, objeto do Destaque nº 1, da bancada do PL.
• Rejeitada a matéria destacada. Fica modificado o texto do Relator.
• Votação em separado da expressão "ou contra o estado democrático de direito" contida no inciso XIV do art. 15 do Substitutivo do Relator ao PL 1.952, de 2007, com vistas à sua supressão. Apresentado à(ao) PL 1952/2007, que "Institui o regime disciplinar do Departamento de Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal, revoga dispositivos da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, e dá outras providências.", objeto do Destaque nº 3, da bancada do PL.
• Rejeitada a matéria destacada. Fica modificado o texto do Relator.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicado em avulso e no DCD de 28/11/2023, Letra C.

Mesa Diretora ( MESA )

• Encerramento automático do Prazo de Recurso 06/12/2023 23:52:00. Não foram apresentados recursos.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Aprovada a Redação Final.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do DOC n. 1566/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que: "Comunica remessa à sanção.Of. nº 1312/2024/SF". Inteiro teor