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PL 1697/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
07/08/2007

Ementa
Autoriza a transferência da área que compreende ao entorno do monumento do Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, para o Município do Rio de Janeiro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/04/2008 NOVO DESPACHO: CMADS, CTASP e CCJC (art. 54 do RICD). Apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II). Regime de tramitação: ordinário.

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/02/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). DCD de 06/02/10 PAG 1538 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/08/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). Inteiro teor
22/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
23/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 24 08 07 PAG 42172 COL 02. Inteiro teor
24/08/2007

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
30/08/2007

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Designada Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ)
31/08/2007

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/09/2007)
11/09/2007

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/12/2007

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer pela Dep. Andreia Zito Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
19/03/2008

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Apresentação do REQ 165/2008 CMADS, pelo Dep. Edson Duarte, que "requer a revisão do despacho inicial aposto ao PL nº 1697/2007, que "autoriza a transferência da área que compreende ao entorno do Monumento do Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, para o Município do Rio de Janeiro", para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS para apreciação do mérito da matéria." Inteiro teor
26/03/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 2453 de 2008 que requer a revisão do despacho inicial aposto ao PL nº 1697/2007, que "autoriza a transferência da área que compreende ao entorno do Monumento do Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, para o Município do Rio de Janeiro", para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS para apreciação do mérito da matéria. Inteiro teor
03/04/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nº 2520/2008,que requer a revisão do despacho inicial aposto ao PL nº. 1697/2007 pelo Deputado José Paulo Tóffano (PV-SP).
08/04/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Req. nº 2453/08, conforme o seguinte despacho: "Defiro. Revejo, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL1697/07, para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que deverá manifestar-se antes da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. NOVO DESPACHO: CMADS, CTASP e CCJC (art. 54 do RICD). Apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II). Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se. Publique-se."
    DCD de 09/04/08 PÁG 13544 COL 01,
    Inteiro teor
  • NOVO DESPACHO: CMADS, CTASP e CCJC (art. 54 do RICD). Apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II). Regime de tramitação: ordinário. Inteiro teor
10/04/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 72/08 à CTASP solicitando devolução da proposição em razão de redistribuição. Inteiro teor
  • À CMADS o Of. n.º 429/08/SGM?P, de 9 de abril de 2008.
15/04/2008

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Devolução à CCP
18/04/2008

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
22/04/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento de Redistribuição, Req. 2520/08, conforme o seguinte teor de despacho:"Indefiro a redistribuição do PL 1.697/07, por não restar comprovado o mérito da Comissão de Desenvolvimento Urbano. Oficie-se e, após, publique-se."
    DCD de 23/04/08 PÁG 16666 COL 02. Inteiro teor
24/04/2008

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Edson Duarte (PV-BA)
25/04/2008

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/04/2008)
08/05/2008

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/05/2008

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Devolvida sem Manifestação.
13/05/2008

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Designada Relatora, Dep. Marina Maggessi (PPS-RJ)
14/10/2008

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pela Dep. Marina Maggessi Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Marina Maggessi (PPS-RJ), pela rejeição. Inteiro teor
29/10/2008

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Gervásio Silva e Ricardo Tripoli.
03/11/2008

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Devolução de Vista (Dep. Gervásio Silva e Dep. Ricardo Tripoli).
05/11/2008

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Marina Maggessi (PPS-RJ), Dep. Sarney Filho (PV-MA) e Dep. Gervásio Silva (PSDB-SC).
  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Gervásio Silva, apresentou voto em separado o Deputado Gervásio Silva.
06/11/2008

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ( CMADS )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 141/2008-CMADS.
06/11/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
06/11/2008

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
11/11/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 12/11/08, PÁG 51170 COL 01, Letra A. Inteiro teor
13/11/2008

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Designada Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ)
14/05/2009

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CTASP, pela Dep. Andreia Zito Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
03/06/2009

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Daniel Almeida.
02/09/2009

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Paulo Rocha.
08/09/2009

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Prazo de Vista Encerrado
04/11/2009

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CTASP, pelo Dep. Paulo Rocha Inteiro teor
04/11/2009

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer contra o voto da Deputada Andreia Zito
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Paulo Rocha (PT-PA)
04/11/2009

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CTASP, pelo Dep. Paulo Rocha Inteiro teor
04/11/2009

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer Vencedor, Dep. Paulo Rocha (PT-PA), pela rejeição. Inteiro teor
  • Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Paulo Rocha, contra o voto da Deputada Andreia Zito. O parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito, passou a constituir Voto em Separado.
07/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
09/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 10/12/09 PAG 70644 COL 02, Letra B. Inteiro teor
10/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/12/2009).
04/02/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
05/02/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). DCD de 06/02/10 PAG 1538 COL 02. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 04/11/2009 - 11h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 02/09/2009 - 10h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/08/2009 - 10h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária