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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 04/11/2009

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
04/11/2009 às 10h33
Término:
04/11/2009 às 11h28
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 18

  • REQ 282/2009 - Solicita seja realizada Audiência Pública para debater a situação das condições de trabalho no Setor Avícola Brasileiro.

    • Autores: Marco Maia(PT-RS) , Vicentinho(PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 284/2009 - Requer a realização de audiência pública com representantes dos profissionais de enfermagem e das parteiras para discutir a regulamentação salarial dessas categorias.

    • Autor: Sabino Castelo Branco(PTB-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PDC 1809/2009 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Benin sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Cotonou, em 13 de março de 2009.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relatora Manuela D'ávila(PCdoB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5771/2009 - Dispõe sobre a criação de cargos e de funções no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Supremo Tribunal Federal
    • Relator Sabino Castelo Branco(PTB-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5895/2009 - Transforma cargos vagos das Carreiras da Previdência, da Saúde e do Trabalho, estruturada pela Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006, e da Seguridade Social e do Trabalho, estruturada pela Lei no 10.483, de 3 de julho de 2002, em cargos do Plano de Carreiras de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, de que trata a Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006, e do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que trata a Lei no 11.233, de 22 de dezembro de 2005, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora Andreia Zito(PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5896/2009 - Dispõe sobre a licença à gestante e à adotante, as medidas de proteção à maternidade para militares grávidas e a licença-paternidade, no âmbito das Forças Armadas.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora Gorete Pereira(PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Andreia Zito.
  • PL 5903/2009 - Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal do Amazonas, no Município de Humaitá.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - João Pedro(PT-AM)
    • Relator Sabino Castelo Branco(PTB-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5909/2009 - Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e a Estrutura Organizacional do Conselho Nacional do Ministério Público, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
    • Relator Luciano Castro(PR-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5912/2009 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados ao Ministério das Relações Exteriores, e dá nova redação ao inciso XIX do art. 29 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Sabino Castelo Branco(PTB-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5443/2005 - Acrescenta parágrafo segundo ao art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a não existência de vínculo empregatício entre Confissão Religiosa, seja ela Igreja ou Instituição, Ordem ou Congregação, e seus Ministros, Pastores, Presbíteros, Bispos, Freiras, Padres, Evangelistas, Diáconos, Anciãos ou Sacerdotes.

    • Autor: Takayama(PMDB-PR)
    • Relator João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Manuela D'ávila e Roberto Santiago.
  • PL 69/2007 - Concede vantagens a quem for doador de sangue para a rede pública de hemocentros, em todo o país.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Felipe Bornier(PHS-RJ)
    • Relator Sandro Mabel(PR-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 912/2007 - Regulamenta a profissão de Arqueólogo e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Sandra Rosado(PSB-RN)
    • Relatora Andreia Zito(PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Vicentinho, Manuela D'ávila e Roberto Santiago, apresentou voto em separado o Deputado Pedro Henry.
  • PL 1229/2007 - Regulamenta o exercício da atividade, define as atribuições do Perito Judicial e do Assistente Técnico e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Eduardo Gomes(PSDB-TO)
    • Relatora Gorete Pereira(PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1697/2007 - Autoriza a transferência da área que compreende ao entorno do monumento do Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, para o Município do Rio de Janeiro.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Otavio Leite(PSDB-RJ)
    • Relator Paulo Rocha(PT-PA)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Paulo Rocha, contra o voto da Deputada Andreia Zito. O parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito, passou a constituir Voto em Separado.
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Paulo Rocha (PT-PA), pela rejeição.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Paulo Rocha (PT-PA)
    • 1
      Rejeitado o Parecer contra o voto da Deputada Andreia Zito
  • PL 5140/2009 - Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para permitir a celebração de contrato de experiência na relação de trabalho doméstica.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Carlos Bezerra(PMDB-MT)
    • Relator Eudes Xavier(PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5182/2009 - Altera a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, para acrescentar o art. 6-A, dispondo sobre a contagem de tempo de serviço para fins de aposentadoria e concessão de pensão por morte.

    • Autora: Andreia Zito(PSDB-RJ)
    • Relatora Gorete Pereira()

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a discussão a requerimento do Deputado Paulo Rocha.
  • PL 5468/2009 - Altera a redação do inciso I do § 5º do art. 897 e acresce parágrafo ao art. 899, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Regis de Oliveira(PSC-SP)
    • Relator Roberto Santiago(PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5609/2009 - Altera a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para estabelecer novo prazo para os órgãos público federais formalizarem a retirada da inadiplência dos Municipios que apresentarem a documentação necessária ao retorno á condição de adimplentes.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Marcelo Teixeira(PR-CE)
    • Relator Sabino Castelo Branco(PTB-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 6

  • PL 4556/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente.

    • Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque(PDT-DF)
    • Relatora Gorete Pereira(PR-CE)
  • PL 3128/2004 - Altera o art. 7º da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.

    • Autor: Eduardo Valverde(PT-RO)
    • Relator Daniel Almeida (PCdoB-BA)
  • PL 4331/2004 - Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de coibir a troca de favores entre testemunhas que sejam parte em outro processo com causa de pedir e parte idênticas.

    • Autor: Sandro Mabel(PL-GO)
    • Relator Jovair Arantes(PTB-GO)
  • PL 314/2007 - Altera a Medida Provisória nº 2.165-36, de 23 de agosto de 2001, que "institui o Auxílio-Transporte, dispõe sobre o pagamento dos militares e dos servidores do Poder Executivo Federal, inclusive de suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, e dá outras providências

    • Autor: Flávio Bezerra(PMDB-CE)
    • Relator Eudes Xavier()
  • PL 2714/2007 - Altera o art. 18 e os arts. 59 a 64, da Seção V do Capítulo II da Lei nº 8.213, de 1991 e acrescenta o inciso IX ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

    • Autor: Edgar Moury(PMDB-PE)
    • Relator Edigar Mão Branca(PV-BA)
  • PL 3504/2008 - Dispõe sobre a Classificação Brasileira de Ocupações - CBO e dá outras providências.

    • Autor: Zenaldo Coutinho(PSDB-PA)
    • Relatora Thelma de Oliveira(PSDB-MT)