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PDC 1809/2009 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Benin sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Cotonou, em 13 de março de 2009.

PL 5771/2009 - Dispõe sobre a criação de cargos e de funções no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.

PL 5895/2009 - Transforma cargos vagos das Carreiras da Previdência, da Saúde e do Trabalho, estruturada pela Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006, e da Seguridade Social e do Trabalho, estruturada pela Lei no 10.483, de 3 de julho de 2002, em cargos do Plano de Carreiras de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, de que trata a Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006, e do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que trata a Lei no 11.233, de 22 de dezembro de 2005, e dá outras providências.

PL 5903/2009 - Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal do Amazonas, no Município de Humaitá.

PL 5909/2009 - Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e a Estrutura Organizacional do Conselho Nacional do Ministério Público, e dá outras providências.

PL 5912/2009 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados ao Ministério das Relações Exteriores, e dá nova redação ao inciso XIX do art. 29 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003.

PL 69/2007 - Concede vantagens a quem for doador de sangue para a rede pública de hemocentros, em todo o país.

PL 912/2007 - Regulamenta a profissão de Arqueólogo e dá outras providências.

PL 1229/2007 - Regulamenta o exercício da atividade, define as atribuições do Perito Judicial e do Assistente Técnico e dá outras providências.

PL 1697/2007 - Autoriza a transferência da área que compreende ao entorno do monumento do Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, para o Município do Rio de Janeiro.

PL 5140/2009 - Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para permitir a celebração de contrato de experiência na relação de trabalho doméstica.

PL 5468/2009 - Altera a redação do inciso I do § 5º do art. 897 e acresce parágrafo ao art. 899, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

PL 5609/2009 - Altera a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para estabelecer novo prazo para os órgãos público federais formalizarem a retirada da inadiplência dos Municipios que apresentarem a documentação necessária ao retorno á condição de adimplentes.