Plenário ( PLEN )

• Apresentação do PL 1578/2007, do Senado Federal-Flexa Ribeiro, que "altera a Lei n º 5.917, de 10 de setembro de 1973, que Aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências, para incluir as hidrovias dos rios Teles Pires e Juruena, bem como redefinir a extensão e os pontos extremos da hidrovia do rio Tapajós, na Relação Descritiva do Sistema Hidroviário Nacional." Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Viação e Transportes e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

• Recebimento pela CVT.

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/08/2007)

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Giovanni Queiroz Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Giovanni Queiroz (PDT-PA), pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 294/2007-CVT.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 16/04/10, PÁG 15546 COL 01, Letra B. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 08/10.
• Ofício nº 451/10/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 277/2010, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do projeto de lei que 'Altera a Lei nº 5917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências, para incluir as hidrovias dos rios Teles Pires e Juruena, bem como redefinir a extensão e os pontos extremos da hidrovia do rio Tapajós, na Relação Descritiva do Sistema Hidroviário Nacional'. Para o arquivo do Congresso Nacional, restitui, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.247, de 27 de maio de 2010". Inteiro teor