Mesa Diretora ( MESA )

• À Comissão de
  Constituição e Justiça e de Cidadania
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.
• Designado Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista conjunta aos Deputados Geraldo Pudim, Odair Cunha, Paulo Maluf, Renato Amary, Ricardo Tripoli, Roberto Magalhães, Sérgio Barradas Carneiro e Silvinho Peccioli.
• Mantidas as inscrições dos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, José Eduardo Cardozo, Sérgio Barradas Carneiro, Mendes Ribeiro Filho, Paulo Maluf, Matteo Chiarelli, Roberto Magalhães, Maurício Rands, Vicente Arruda e Paulo Renato.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 25/09/07, PÁG 49565 COL 02, Letra A. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Inteiro teor

Comissão Especial - PEC 115/07 - TRIBUNAL SUP PROBIDADE ADMINISTRATIVA ( PEC11507 )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do REQ 5541/2009, da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 115-A, de 2007, do Sr. Paulo Renato Souza, que "cria o Tribunal Superior da Probidade Administrativa"., que "requerimento de prorrogação de prazo da comissão." Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do REQ. nº 5814/2009, pela Comissão Especial, que requer a Prorrogação por 20 (vinte sessões ordinárias, o prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta à Emenda à Constituição nº 115-A de 2007, do Senhor Paulo Renato de Souza, que "cria o Tribunal Superior da Probidade Administrativa". Inteiro teor
• REQ. 5814/2009 - Deferido "ad referendum" do Plenário. Publique-se;
  DCD de 05/11/10 PÁG 61622 COL 01. Inteiro teor

Comissão Especial - PEC 115/07 - TRIBUNAL SUP PROBIDADE ADMINISTRATIVA ( PEC11507 )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC11507, pelo Dep. Flávio Dino Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 6693/2010, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 115-A, de 2007, do Sr. Paulo Renato Souza, que "cria o Tribunal Superior da Probidade Administrativa"., que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão". Inteiro teor

Comissão Especial - PEC 115/07 - TRIBUNAL SUP PROBIDADE ADMINISTRATIVA ( PEC11507 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
• Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 1475/2011, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 115, de 2007, que " Cria o Tribunal Superior da Probidade Administrativa".
  DCD do dia 29/04/11 PAG 20408 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3114/2011, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer a inclusão dos Projetos de Lei e Propostas de Emendas Constitucionais que tratam do COMBATE À CORRUPÇÃO e que se encontram prontas para a Pauta do Plenário na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6152/2012, pelo Deputado Francisco Praciano (PT-AM), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, dos Projetos de Lei e Propostas de Emendas Constitucionais que tratam do combate à corrupção e que se encontram prontas para a Pauta do Plenário". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 10107/2014, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição nº 115 de 2007, que "Cria o Tribunal Superior da Probidade Administrativa"". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 774/2015, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição nº 115 de 2007, que "Cria o Tribunal Superior da Probidade Administrativa"". Inteiro teor