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PEC 115/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 5130/2009 => PEC 115/2007 Requerimento 03/07/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 115-A, de 2007, do Sr. Paulo Renato Souza, que "cria o Tribunal Superior da Probidade Administrativa". Requerimento de prorrogação de sessão da Comissão. Inteiro teor
REQ 5541/2009 => PEC 115/2007 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 18/09/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 115-A, de 2007, do Sr. Paulo Renato Souza, que "cria o Tribunal Superior da Probidade Administrativa". Requerimento de prorrogação de prazo da comissão. Inteiro teor
REQ 5814/2009 => PEC 115/2007 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 04/11/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 115-A, de 2007, do Sr. Paulo Renato Souza, que "cria o Tribunal Superior da Probidade Administrativa". Requer a Prorrogação por 20 (vinte sessões ordinárias, o prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta à Emenda à Constituição nº 115-A de 2007, do Senhor Paulo Renato de Souza, que "cria o Tribunal Superior da Probidade Administrativa". Inteiro teor
REQ 6270/2010 => PEC 115/2007 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 23/02/2010 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 115-A, de 2007, do Sr. Paulo Renato Souza, que "cria o Tribunal Superior da Probidade Administrativa". Requer prorrogação do prazo da Comissão. Inteiro teor
REQ 6693/2010 => PEC 115/2007 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 19/04/2010 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 115-A, de 2007, do Sr. Paulo Renato Souza, que "cria o Tribunal Superior da Probidade Administrativa". Requer a prorrogação do prazo da Comissão. Inteiro teor
REQ 1475/2011 => PEC 115/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 28/04/2011 Nilda Gondim Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 115, de 2007, que " Cria o Tribunal Superior da Probidade Administrativa. Inteiro teor
REQ 2774/2011 => PEC 101/1999 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 10/08/2011 Francisco Praciano Requer a inclusão dos Projetos de Lei e Propostas de Emendas Constitucionais que tratam do combate à corrupção e que se encontram prontas para a Pauta do Plenário na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 3114/2011 => PEC 334/1996 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/09/2011 Amauri Teixeira Requer a inclusão dos Projetos de Lei e Propostas de Emendas Constitucionais que tratam do COMBATE À CORRUPÇÃO e que se encontram prontas para a Pauta do Plenário na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 4577/2012 => PEC 115/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/03/2012 Leonardo Gadelha Requer inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 115, de 2007, que "Cria o Tribunal Superior da Probidade Administrativa. Inteiro teor
REQ 6152/2012 => PEC 334/1996 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 19/09/2012 Francisco Praciano Requer a inclusão, na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, dos Projetos de Lei e Propostas de Emendas Constitucionais que tratam do combate à corrupção e que se encontram prontas para a Pauta do Plenário. Inteiro teor
REQ 8082/2013 => PEC 422/2005 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 28/06/2013 Francisco Praciano Requer a inclusão, em Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, das Propostas de Emenda à Constituição 422/2005 e 115/2007, que criam, no sistema judiciário brasileiro, varas, turmas e câmaras especializadas no julgamento de ações de improbidade administrativa. Inteiro teor
REQ 10107/2014 => PEC 115/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/05/2014 Vanderlei Macris Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição nº 115 de 2007, que "Cria o Tribunal Superior da Probidade Administrativa". Inteiro teor
REQ 10412/2014 => PEC 334/1996 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/06/2014 Francisco Praciano Requer a inclusão, na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, dos Projetos de Lei e Propostas de Emendas à Constituição que tratam do combate à corrupção e que se encontram prontas para a Pauta do Plenário. Inteiro teor
REQ 774/2015 => PEC 115/2007 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/03/2015 Vanderlei Macris Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição nº 115 de 2007, que "Cria o Tribunal Superior da Probidade Administrativa". Inteiro teor