REQ 5130/2009 => PEC 115/2007 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 115-A, de 2007, do Sr. Paulo Renato Souza, que "cria o Tribunal Superior da Probidade Administrativa".

Apresentação
03/07/2009

Ementa
Requerimento de prorrogação de sessão da Comissão.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
03/07/2009 Deferido "ad referendum" do Plenário. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/07/2009 Plenário ( PLEN )
Apresentação do REQ 5130/2009, da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 115-A, de 2007, do Sr. Paulo Renato Souza, que "cria o Tribunal Superior da Probidade Administrativa"., que "requerimento de prorrogação de sessão da Comissão."
DCD de 04/07/09 PÁG 33483 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/06/2009

Plenário ( PLEN )

  • Prorrogado o prazo da Comissão
03/07/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 5130/2009, da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 115-A, de 2007, do Sr. Paulo Renato Souza, que "cria o Tribunal Superior da Probidade Administrativa"., que "requerimento de prorrogação de sessão da Comissão."
    DCD de 04/07/09 PÁG 33483 COL 02. Inteiro teor
03/07/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido "ad referendum" do Plenário. Publique-se.