REQ 6270/2010 => PEC 115/2007 Inteiro teor
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 115-A, de 2007, do Sr. Paulo Renato Souza, que "cria o Tribunal Superior da Probidade Administrativa".

Apresentação
23/02/2010

Ementa
Requer prorrogação do prazo da Comissão.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
23/02/2010 Deferido "ad referendum" do Plenário. Publique-se.
DCD 24/02/10 PAG 4169 COL 01.
Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/02/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 6270/2010, da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 115-A, de 2007, do Sr. Paulo Renato Souza, que "cria o Tribunal Superior da Probidade Administrativa", que "requer prorrogação do prazo da Comissão". Inteiro teor
  • Deferido "ad referendum" do Plenário. Publique-se.
    DCD 24/02/10 PAG 4169 COL 01. Inteiro teor